Brasília – O relator da medida provisória da reorganização da Esplanada dos Ministérios e líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), empoderou em seu parecer pastas comandadas por partidos do Centrão, desidratando a política ambiental do presidente Lula (PT). Competências de órgãos que atualmente estão na estrutura dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e dos Povos Indígenas serão transferidas para outras pastas.
As mudanças ocorrem em meio a uma queda de braço entre os próprios ministros de Lula após veto à exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com apoio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).
O relatório foi apresentado ontem em sessão da comissão mista que analisa a medida provisória. Houve pedido de vista coletivo, e o texto voltará a ser discutido e votado hoje. Há pressão pela celeridade da apreciação da matéria, uma vez que ela perderá a validade no próximo dia 1º e ainda precisa passar por votações na Câmara e no Senado.
Segundo o texto, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), passará a ficar responsável por sistemas de informações que, pela MP de Lula, estavam na alçada de Marina. São eles: Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).
Também está prevista a transferência da gestão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), hoje com o Meio Ambiente, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A pasta é comandada por Waldez Góes —apesar de ser do PDT, ele foi uma indicação de parlamentares da União Brasil. O relatório de Isnaldo ainda transfere o Cadastro Ambiental Rural), instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, do ministério chefiado por Marina para o da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O órgão é considerado importante por gerenciar a fiscalização de crimes ambientais em propriedades rurais, como grilagem e desmatamento. Parlamentares ligados à pauta ruralista defendiam a transferência do CAR para o Ministério da Agricultura —retomando a estrutura do governo Jair Bolsonaro (PL).
O relator nega ter considerado essa hipótese, apesar de emendas apresentadas por parlamentares nesse sentido. Alvo de disputa entre ruralistas, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) também deverá ter suas competências desmembradas.
Sob o governo Bolsonaro, o órgão estava vinculado à pasta da Agricultura, atualmente comandada por Carlos Fávaro (PSD). Com a MP original, editada por Lula no início do governo, ela foi transferida para o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, chefiado por Paulo Teixeira (PT).
Segundo a reportagem apurou, o deputado não retirou a Conab do Desenvolvimento Agrário, mas transferiu parte de suas competências de volta à Agricultura. O relatório deve passar para a pasta de Fávaro as seguintes funções: produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários; e comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos. Na alçada de Teixeira, deverão permanecer competências como os sistemas locais de abastecimento alimentar, compras públicas de produtos e alimentos da agricultura familiar.
Em outra frente, o texto de Isnaldo deve esvaziar atribuição da pasta dos Povos Indígenas ao transferir a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça. Com isso, ele atende em partes a um pleito da bancada ruralista, que queria essa responsabilidade fora do ministério chefiado por Sônia Guajajara (Psol-SP). Pelo texto do emedebista, caberá à pasta dos Povos Indígenas a defesa e a gestão das terras e territórios já demarcados.
Isnaldo reiterou que não irá incorporar em seu relatório o texto da MP que extingue a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e transfere suas atribuições para os ministérios das Cidades e da Saúde. Ele incluiu no texto um dispositivo que autoriza a extinção do órgão, e que caberá ao governo a palavra final sobre o assunto.
A extinção da Funasa é um ponto que enfrenta resistências entre parlamentares, uma vez que órgão é cobiçado por partidos políticos por executar obras de saneamento em pequenos municípios. O texto também incorporou o conteúdo da MP que trata do Conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), estabelecendo que sua composição será definida em ato do Executivo.
COAF
Por outro lado, Isnaldo não incluiu no seu relatório o conteúdo da medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, possibilidade que era ventilada nos bastidores. Congressistas já dão como certa que essa matéria irá perder a validade e, portanto, o conselho deverá voltar para a alçada do BC.
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) criticou decisão de Isnaldo de incluir no texto um dispositivo que autoriza a extinção da Funasa, classificando a atitude como uma “agressão com a instituição”. O parlamentar, que já presidiu o órgão, afirmou que poderá apresentar um destaque para tratar desse trecho do texto. Na sessão, o senador Espiridião Amin (PP-SC) sugeriu ao relator que ele também transfira a competência de demarcação de terras de comunidades quilombolas à pasta da Justiça —esvaziando mais uma atribuição do Desenvolvimento Agrário. À imprensa Isnaldo sinalizou que poderá acatar a sugestão, mas afirmou que irá tratar disso com o governo. Após a sessão, o líder do MDB negou que o texto enfraquece um ministério em detrimento de outro por causa de seus ministros.
Enquanto isso... Silveira começará a cumprir pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira comece a cumprir, de maneira imediata, a pena de oito anos e nove meses de prisão a qual foi condenado pela corte por ameaçar os ministros e por coação no curso do processo.
O ex-parlamentar está preso desde o ano passado de maneira preventiva. Com o despacho de Moraes, o bolsonarista começa a cumprir a pena em regime fechado. Antes de ser enviado ao cárcere em definitivo, Silveira deve passar por exames médicos para confirmar que está em condições de cumprir a pena.
“Determino ainda a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário, nos termos do inciso VI, do art.105 da Lei de Execuções Penais”, escreveu o magistrado. No dia 10 deste mês, o Supremo tornou nulo o perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Silveira.