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Estado de Minas NIKOLAS X DUDA

Justiça nega recurso de Nikolas Ferreira em processo contra Duda Salabert

Deputado terá que indenizar a colega de câmara em R$ 80 mil por falas transfóbicas. Nas redes sociais, Duda celebrou a "nova vitória" na justiça


30/04/2023 14:40 - atualizado 30/04/2023 14:53
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Nikolas de peruca
Nikolas foi processado por falas transfóbicas quando ainda era vereador, em 2020 (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) entrou com recurso contra a condenação em que precisa pagar indenização por danos morais à deputada Duda Salabert (PDT-MG), no entanto, na quinta-feira (27/4), a justiça negou o pedido. O parlamentar bolsonarista foi condenado por falas transfóbicas feitas em 2020.

A defesa de Nikolas argumentou que existia um erro material na decisão, já que o pedido inicial da indenização era de R$ 30 mil.  Porém, segundo o jornal O Globo, a justiça afirmou que a majoração da indenização para R$ 80 mil tem o objetivo de evitar novos casos e levou-se em conta o poder econômico do réu.

Em 2020, quando foi eleito vereador em Belo Horizonte, Nikolas concedeu uma entrevista ao Estado de Minas onde afirmou que chamaria a também vereadora Duda Salabert de ele. "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou o parlamentar.

Em outra entrevista, também ao EM, o político afirmou que não temia ser processado por não reconhecer Duda como mulher, e respondeu: “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem. E é importante deixar claro que não existe nenhuma criminalização com relação à biologia”, disse.

No entanto, no processo que correu na 33ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte, argumentou-se que, por Duda Salabert se apresentar há anos como mulher, tendo alterado seu nome e mudança para o gênero feminino, as declarações de Nikolas ao EM "esbarram no direito à honra, à dignidade e à autodeterminação da autora".

Nas redes sociais, Duda voltou a comemorar a condenação do colega de Câmara dos Deputados. “Nikolas Ferreira PERDEU novamente! Por falas transfóbicas, terá que me pagar R$ 80 mil + juros diários. Entrou com recurso da decisão e perdeu mais uma vez!!  Bom domingo a todaS famíliaS (no plural, sempre)”, celebrou.


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