A decisão do ministro foi assinada nessa sexta-feira (28/4) e leva em consideração o "seu quadro psíquico alterado". Moraes também determina que o Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal informe, também em 48 horas, se "possui condições necessárias para garantir a saúde do custodiado".
A determinação ocorre após a defesa do ex-ministro atribuir a entrega de senhas inválidas do celular de Torres devido a "lapsos de memória".
"Tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa, justificou a defesa.
Resposta da Seap-DF
A Seap-DF encaminhou um ofício ao STF alegando que cabe à Polícia Militar informar sobre o estado de saúde do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Segundo a secretaria, devido às prerrogativas de delegado de Polícia Federal, ele não está sob tutela do órgão, cabendo à PM prestar "qualquer auxílio" ao ex-ministro.
"Considerando o contexto narrado, informamos que não é possível a esta secretaria cumprir a determinação imposta, contudo ante à urgência do caso, demonstrada pelo exíguo prazo para resposta, encaminhamos ao comando-geral da PM do DF, orientando acerca da decisão e da necessidade de resposta a este Supremo", escreveu a secretaria.
Senhas inválidas
Torres forneceu senhas inválidas à Polícia Federal (PF) para acessar os dados em nuvem de seu celular, que ele alega ter perdido nos Estados Unidos quando retornou ao Brasil. A defesa do ex-ministro entregou as senhas de e-mails e acesso à nuvem do celular na quinta-feira (20/4) da semana passada.
Com a iniciativa de dar as senhas, Torres sinalizava que passaria a colaborar com a apuração. Ele está preso desde o dia 14 de janeiro, acusado de omissão em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Agora, Torres deve ser questionado sobre as senhas incorretas que forneceu. Para a PF, o ex-ministro é suspeito de ter fornecido senhas falsas ou vai alegar que acabou dando informações erradas.
Os dados do celular de Torres podem dar alguma pista sobre a minuta golpista encontrada na sua casa. O documento previa uma intervenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o resultado da eleição em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito.
Além disso, também há expectativa que se encontre informações sobre as supostas ações da Polícia Rodoviária Federal para impedir eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de irem votar no segundo turno das eleições de 2022.
Liberdade negada
Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, também do STF, rejeitou pedido de liberdade e manteve a prisão preventiva de Torres. O magistrado negou o habeas corpus apresentado pela defesa no qual os advogados sustentam que o cliente está com o estado de saúde delicado.
No documento, a defesa afirma que Torres corre o risco de atentar contra a própria vida, em razão de depressão.