São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PPS-AL), pediu a Ricardo Salles (PL-SP) que atue com parcimônia e equilíbrio caso seja escolhido como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ele leu o requerimento de abertura da comissão na quarta-feira, e depois teve reunião sobre o tema com Salles, que é o deputado federal favorito a assumir o posto. O pedido de Lira tem como base a relação tensa que Salles teve com os movimentos do campo nos últimos anos, como candidato a deputado e ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.
Ele tem dito a seus interlocutores que não quer partidarizar a CPI nem transformá-la em ferramenta de perseguição.
Entre os planos que tem discutido, Salles pretende desenvolver um plano nacional de regularização fundiária na CPI e quer convocar líderes de movimentos e financiadores, para que sejam respondam por invasões quando não for possível a responsabilização dos grupos.
Ele também pretende ouvir prefeitos e governadores de cidades em que ocorrem mais invasões dos movimentos do campo.
Um dia após a leitura do requerimento para criação da CPI do MST, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse esperar que o colegiado que não se transforme em “palanque político”. Antes de se reunir com ex-ministros da pasta, Fávaro ressaltou que a prioridade é fortalecer a agropecuária e produção de alimentos. “O Congresso Nacional tem a prerrogativa de, quando achar que tem algo em desconformidade na sociedade, instalar uma CPI. O que tenho a dizer, e gostaria muito, é que essa CPI não se transformasse em palanque político. A eleição passou, e temos que pensar no futuro e fortalecer a agropecuária. Concordo plenamente que não é momento de invasão de terra produtiva, nunca é momento de invasão de terra produtiva”, afirmou.
Fávaro defendeu ainda que o Estado apoie a reforma agrária, porém dentro da lei. “É papel do Estado ajudar a ter reforma agrária, mas dentro da lei. Invasão de terra produtiva não é concebível. Não vai surtir efeito, terra invadida não é para servir para reforma agrária”, acrescentou. A CPI do MST terá 27 titulares, que serão indicados pelos líderes partidários. Após as indicações, Lira determinará a instalação dos colegiados. A comissão tem prazo de 120 dias. O poder de investigação da CPI é igual ao de uma autoridade policial. Por isso, pode convocar autoridades, solicitar documentos e quebrar sigilos.
A exemplo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse que outra comissão investigativa criada, a dos atos golpistas de 8 de janeiro não pode prejudicar as “agendas do Brasil”, Arthur Lira disse que as demais pautas da Câmara também não pode ser prejudicadas. Ele se referiu à parlamentar mista de inquérito que vai apurar os ataques às sedes dos três poderes. “Nós esperamos que que ela cumpra o papel dela, de se investigar realmente o que houve, para que a gente possa trabalhar com ela funcionando. A CPI é um instrumento, geralmente, de minorias. Se ela acontecer, que aconteça, mas nós vamos prezar pela continuidade da pauta.”
Ele disse ainda não ter conversado sobre quem será o presidente da CPMI, se do Senado ou da Câmara. “Quem for eleito pela maioria de votos pelas Casas será o presidente e este indicará o relator da Casa oposta. A partir daí, a depender de se for líder, se for instalada, é que as coisas deverão seguir o curso normal, não vou me adiantar aos fatos.”
Na quarta-feira, Pacheco disse, em entrevista coletiva, que a comissão é relevante, mas não pode prejudicar outras pautas importantes no Congresso, como as propostas do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária apresentadas pelo governo federal e precisam ser votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.