De acordo com os vereadores petistas, o aumento da tarifa é ilegal e afronta os direitos do consumidor. Como justificativa, os parlamentares apontaram que o reajuste de 33% anunciado pela prefeitura supera a carga de inflação anual e onera o orçamento familiar dos passageiros “a ponto de, possivelmente, impedir o acesso ao transporte pela impossibilidade de pagamento”.
Em resposta à reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que ainda não foi citada para responder a ação.
Em resposta à reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que ainda não foi citada para responder a ação.
Na última quarta-feira (18/4), a PBH, após reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), anunciou que a tarifa base dos ônibus da capital passa de R$ 4,50 para R$ 6 a partir deste domingo. O Executivo municipal condicionou a duração do aumento à apreciação do Projeto de Lei (PL) 538/2023 na Câmara Municipal da cidade (CMBH), que prevê subsídio de mais de R$ 476 milhões às concessionárias de ônibus.
O aumento da passagem ampliou o impasse entre Legislativo e Executivo na capital mineira e provocou a reação dos vereadores, capitaneados pelo presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido).
Durante a tarde de ontem, Gabriel conseguiu juntar assinaturas suficientes para o Projeto de Resolução que susta os efeitos do reajuste tarifário. O documento uniu parlamentares de diferentes espectros políticos, com 14 assinaturas de vereadores dos partidos Novo, Solidariedade, PTB, PMN, Psol, PSDB, Patriota, PSD, Podemos e Republicanos.
Os dois vereadores do PT chegaram a assinar a proposta, mas retiraram o endosso. Segundo Pedro Patrus e Bruno Pedralva, derrubar o aumento via projeto de resolução poderia criar um precedente perigoso com prejuízo mútuo para a relação entre os poderes Executivo e Legislativo de BH. Segundo eles, a ação popular na Justiça é a maneira adequada de lidar com a questão.