O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo recuou na proposta de tributar transações entre pessoas físicas de até US$ 50 (R$ 248). A ideia da pasta era coibir fraudes fiscais de importações em plataformas onde as empresas de comércio eletrônico colocavam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes, com o intuito de escapar das “taxas” que pagaria enquanto pessoa jurídica.
Em entrevista, na manhã desta terça-feira (18/4), Haddad destacou que o governo vai manter a isenção de pessoa física para pessoa física. “A intenção de coibir a fraude permanece, sem alteração da legislação atual. Como vamos resolver isso? Administrativamente. O presidente determinou que a gente resolva administrativamente”, disse.
A prática fraudulenta foi denominada por setores do varejo brasileiro como “contrabando digital”, destacando que a competição com as empresas estrangeiras estaria se tornando desleal.
Assim, empresas nacionais pressionam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ponha fim na ilegalidade dessas importações, no entanto, as medidas anunciadas causaram o descontentamento de parte do eleitorado do petista. A oposição também usava a taxação como forma de atacar o governo.
Haddad ainda disse que a pasta já está verificando práticas internacionais para dificultar a fraude. “Esse é o grande problema, em especial de uma empresa. Mas nós já recebemos manifestação de apoio da Shopee, que é um grande portal, da Aliexpress, de toda a rede varejista brasileira. Todo mundo dizendo que a Fazenda tem que perseguir o objetivo de impedir a concorrência desleal”, completa.