A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, na tarde de ontem, o fim do pagamento de passagens com dinheiro em espécie nos ônibus da cidade. O Projeto de Lei (PL) teve o parecer favorável dos vereadores em votação simbólica e agora segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
O PL 446/2022 havia sido proposto em novembro por 16 vereadores. O objetivo da medida é dar agilidade ao transporte de passageiros e aumentar a segurança das viagens, já que hoje os ônibus rodam sem trocadores, com o motorista acumulando a função de recolher o dinheiro e organizar o troco.
O projeto determina que a condução seja paga por um sistema de bilhetagem eletrônica, que agora prevê o uso de cartões recarregáveis, cartões de crédito ou débito, ou meios de pagamento por aproximação. “O motorista dirige, fica atento ao trânsito, ao cidadão. Na hora que alguém entra com uma nota de R$ 10, ele tem que calcular o troco para tarifa, só nisso vão alguns segundos ou minutos e o ônibus vai atrasando”, afirmou o presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (sem partido).
A proposta foi votada por meio de um substitutivo acordado com a Prefeitura de Belo Horizonte, redigido pelo líder de Governo, Bruno Miranda (PDT), que estabelece que as concessionárias terão até 90 dias, após a entrada da lei em vigor, para implementar um projeto piloto. As mudanças no sistema de bilhetagem deverão considerar os resultados desse projeto.
"País rico não é onde todo mundo tem um carro, é onde a mobilidade funciona”, disse o presidente da Câmara ao destacar que a medida também é útil para tornar o ônibus atrativo para classes mais altas que, segundo o vereador, já possuem o costume de usar aplicativos de mobilidade individual.
“Estamos falando em colocar a classe média de volta dentro do ônibus. Precisamos reeducar nossa população a usar o transporte coletivo, sobretudo aqueles que podem comprar um carro ou uma moto. Essa cidade não pode ser planejada para carro, ela deve ser para as pessoas”, disse.
Transparência
Para a vereadora Iza Lourença (Psol), remodelar a bilhetagem na cidade é muito importante e o principal trunfo do projeto é a transparência que o novo modelo permite em relação ao dinheiro em espécie. O controle dos dados eletrônicos será feito pela prefeitura e não pelas empresas.
Ela destaca uma preocupação em relação às pessoas que só conseguem pagar a passagem em dinheiro.
“Uma coisa é o MOVE, que dá para comprar um cartão nas estações e região central, outra coisa são os bairros e comunidades onde as pessoas não têm como comprar um cartão. A prefeitura explicou que a ideia é ter uma venda massiva dos cartões, em bancas, padarias para que as pessoas possam comprar”, disse.
Em conjunto com a vereadora Cida Falabella (Psol), Iza Lourença havia proposto uma emenda para que o pagamento em espécie não fosse completamente extinto “mesmo entendendo a questão de segurança e do motorista, que hoje está sobrecarregado em duas funções”, mas como o substitutivo foi aprovado, a emenda não foi apreciada. As vereadoras votaram a favor do texto, já que a princípio ele prevê um tempo de adaptação até que a população esteja completamente acostumada com o novo sistema eletrônico.
Remuneração
A Câmara também aprovou ontem, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) que altera o modelo de remuneração das empresas de ônibus, que agora será feito por quilômetro rodado. Com 35 votos favoráveis o projeto agora vai para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
Atualmente, o pagamento é feito por passageiros transportados, o que é criticado como um incentivo à superlotação dos coletivos. Durante a votação, os vereadores concordaram que o PL 442/2022 é uma forma de obrigar as concessionárias a colocarem ônibus nas ruas a fim de receberem o pagamento da prefeitura de Belo Horizonte.
O PL, de autoria de 14 vereadores, prevê que a prefeitura, por meio da Superintendência de Mobilidade (Sumob), definirá a rede de transporte, o quadro de horários e o trajeto das linhas de ônibus com o intuito de sanar os problemas de superlotação. "A empresa que não colocar ônibus na rua para transportar o passageiro como o cidadão merece, não vai receber", disse o presidente da câmara de BH.