"Nenhuma transfobia terá palco. Nenhuma transfobia passará sem respostas políticas e jurídicas à altura. Transfobia é crime", garantiu Erika Hilton, em redes sociais.
Essa foi a minha 1ª fala na tribuna da Câmara. Logo após, o bolsonarista protagonizou seus crimes de transfobia.
%u2014 ERIKA HILTON %uD83D%uDEA9 %uD83C%uDDE7%uD83C%uDDF7 (@ErikakHilton) March 8, 2023
É notória a nossa diferença. Eu não cheguei aqui para destruir, dividir e propagar ódio.
Chego na @camaradeputados para construir e romper com a violência que... https://t.co/eRDLqsxpTv pic.twitter.com/Flhp1ivQn1
"A estratégia dos bolsonaristas e transfóbicos é antiga: usam nossas vidas de escada para se construir", lamentou a deputada. O pronunciamento da parlamentar foi divulgado logo após o discurso com teor transfóbico feito por Nikolas Ferreira em plenário na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8/3).
Nenhuma transfobia terá palco.
%u2014 ERIKA HILTON %uD83D%uDEA9 %uD83C%uDDE7%uD83C%uDDF7 (@ErikakHilton) March 8, 2023
E nenhuma transfobia passará sem respostas políticas e jurídicas à altura.
Transfobia é crime.
No discurso, o deputado afirmou que os parlamentares de esquerda só dariam espaço para ele falar no Dia da Mulher caso ele fosse do sexo feminino e, por isso, ele vestiu uma peruca loira e se denominou como "deputada Nicole". "Hoje é o Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar pois eu não estava no meu local de fala. Então eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole", debochou.
O deputado ainda disse que as mulheres estão perdendo espaço para "homens que se sentem mulheres", que querem "colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade". O Correio entrou em contato com a assessoria do deputado Nikolas Ferreira, para comentar sobre o pedido de cassação, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Duda: punição por quebra de decoro
Outra deputada trans eleita nas últimas eleições, de 2022, e que, junto com Erika Hilton, foram as primeira a ocupar um cargo na Câmara dos Deputados, também se pronunciou contra as falas com teor preconceituoso proferidas por Nikolas Ferreiras.
Nas redes sociais, a parlamentar informou que entrou, nessa quarta-feira (8/3), com uma representação contra o deputado, para que ele "seja punido por quebra de decoro parlamentar". "A deputada federal mais votada da história de Minas Gerais é uma travesti. A vereadora mais votada da história de Belo Horizonte é uma travesti. Temos duas travestis aqui (Câmara dos Deputados). Somos as primeiras de muitas. Sigamos com muito amor e poesia", rebateu Duda na tribuna do parlamento.
Meu processo contra Nikolas Ferreira o impediu de andar armado.
%u2014 Duda Salabert (@DudaSalabert) March 8, 2023
Meu outro processo criminal contra Nikolas Ferreira pode levá-lo à cadeia por transfobia.
Agora entrei com uma representação para que Nikolas Ferreira seja punido por quebra de decorro parlamentar %uD83C%uDFF3%uFE0F%u200D%u26A7%uFE0F%uD83D%uDE18 pic.twitter.com/bsZjLFdvvX
Repúdio de Tábata Amaral
Logo após Nikolas Ferreira concluir o discurso, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) subiu à tribuna e condenou as falas transfóbicas do parlamentar. "Estamos falando de um homem, que no Dia Internacional das Mulheres, tirou o nosso tempo de fala, para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta", repudiou.
"Eu, ao lado da bancada do PSB e de muitos outros parlamentares, estou, neste momento, entrando com um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira", garantiu Tabata, que convidou outros deputados a se somarem no pedido.
A deputada, ao criticar as falas do deputado, lembrou que discursos como os de Nikolas reforçam o preconceito contra pessoas transsexuais. "A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil", declarou. "O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Quando você faz uma fala criminosa como essa, você coloca a fala de todas nós em risco. Essa é a casa do povo, não dá para fingir que nada aconteceu", reforçou.
Depois da iniciativa de Tabata, outras deputadas se juntaram ao movimento e endossaram tanto o pedido de cassação, quanto a notícia-crime e o acionamento do conselho de Ética. "Em pleno 8 de março esse sujeito acha que pode cometer crimes e sair impune. Não Passará", assegurou Sâmia Bonfim (Psol-SP).
URGENTE! Junto com a bancada do PSOL, estou entrando no Conselho de Ética da Câmara e protocolando notícia-crime no STF contra o bolsonarista Nikolas Ferreira por transfobia. Em pleno 8 de março esse sujeito acha que pode cometer crimes e sair impune. Não passará!
%u2014 Sâmia Bomfim (@samiabomfim) March 8, 2023
Um ato criminoso de transfobia o que o deputado Nikolas fez hj no plenário. No dia 08 de março em busca de lacração nas redes, ele usa uma peruca para dizer de lugar de fala. Transfobia, misoginia, machismo e uma ignorância inexplicável. Não passarão!
%u2014 Célia Xakriabá (@celiaxakriaba) March 8, 2023
A imunidade parlamentar não pode ser justificativa para destilar ódio e cometer crimes. Nikolas Ferreira precisa ser responsabilizado pelo show de transfobia que deu hoje na Câmara.#Equipe
%u2014 Talíria Petrone (@taliriapetrone) March 8, 2023
O que é homofobia?
A palavra “homo” vem do grego antigo homos, que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade não é doença
Desde 17 de maio de 1990, a a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legislação?
Atos LGBTQIA fobicos são considerados crime no Brasil. Entretanto, não há uma lei exclusiva para crimes homofóbicos.
Em 2019, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos são julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de até 5 anos de prisão.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA+fobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime
- A pena será de um a três anos, além de multa
- Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa
Criminalização no Brasil
Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual é legalizado no Brasil. Além disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais têm os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge”. Além disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cartório recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os responsáveis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decisão do STF, barreiras impedem a criminalização da LGBTQIA fobia
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Como denunciar casos de LGBTQIA+fobia?
As denúncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo número 190 (Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em páginas na internet ou redes sociais, você pode denunciar no portal da Safernet.
Além disso, também é possível denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .