A posição de Lindôra contraria o entendimento da Polícia Federal que, em relatório, concluiu a existência de dois crimes e pediu autorização para indiciar o ex-chefe do Executivo e o ex-ajudante de ordens tenente Mauro Cid. Os delitos são: provocação de alarma anunciando perigo inexistente (Art. 41 da Lei de Contravenções Penais) e incitação ao crime e incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal).
No entanto, para a vice-PGR não há elementos suficientes para oferecer denúncia. "Novamente, ainda que o conteúdo da fala do investigado Jair Messias Bolsonaro possa ser polêmico e passível de críticas e questionamentos, não se verifica qualquer incitação à prática de crime. Mesmo que não configure ilícito criminal, em nenhum momento, os investigados incitaram a população a não usar a máscara de proteção individual", disse.
Segundo Lindôra Araújo, "as falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante", argumentou.
"Portanto, as condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos dos tipos penais apontados pela autoridade policial. Noutro giro, não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas", concluiu a vice-PGR.
Entenda o caso
O relatório da Polícia Federal é baseado em uma live de Jair Bolsonaro, realizada em outubro de 2021, em que ele relacionou o desenvolvimento da Aids à vacina contra a COVID-19.
Na transmissão, ele leu duas notícias dos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, que, baseados em relatórios inexistentes do Reino Unido, diziam que pessoas com a imunização completa estavam suscetíveis a contraírem HIV.
Na mesma gravação, Bolsonaro afirmou, citando um suposto estudo atribuído ao imunologista Anthony Fauci, que "a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe espanhola, mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara". Na época, as máscaras eram obrigatórias em locais públicos no Brasil.
O tenente Mauro Cid ajudou a produzir o material divulgado pelo ex-presidente e, por isso, também foi incluído na investigação pela Polícia Federal. Por causa da repercussão negativa e da quantidade de desinformação, o Facebook e o Instagram retiraram o material do ar.
No relatório da PF, foi destacada que a conduta do ex-chefe do Executivo levou os espectadores da transmissão a descumprir normas sanitárias estabelecidas durante a pandemia, além de afetar a campanha de vacinação. Para a delegada responsável, Bolsonaro "disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte, provocando potencialmente alarma de perigo inexistente aos espectadores".