O acordo de transação penal pode ser firmado entre o réu e o Ministério Público e, dessa forma, ele aceitaria cumprir pena antecipada de multa ou restrição de direitos e o processo é arquivado.
Neste caso, os envolvidos são apontados como incitadores de crimes contra a integridade física e a vida do então presidente. No dia 4 de março de 2021, Bolsonaro passou pelo aeroporto da cidade. À época, foi identificado que no dia anterior, no Twitter, João Reginaldo da Silva Júnior, escreveu:
“Gente, Bolsonaro em Udia amanhã... Alguém fecha virar herói nacional?”. Em mensagem posterior ele ainda afirmou: “Atualização: o (governador Romeu) Zema estará também. Olha a oportunidade aí, meus amigos”.
Outras pessoas seguiram comentando a postagem, com respostas como: “Só preciso da arma”; “Bolsonaro se vier a Uberlândia voltará pra casa num caixão, não é ameaça é comunicado”; e “Bolsonaro em Uberlândia amanhã. Né possível que não tem um sniper nessa cidade. Aqui produz tanto maluco, um lúcido e armado, seria demais? Nunca te pedi nada @deus”.
Em comunicado, os advogados de João da Silva Júnior afirmaram que “entendem que a proposta de transação penal é desproporcional e infundada, uma vez que restou claro que João em momento algum teve a intenção de praticar qualquer delito ou incitar outras pessoas a praticarem. De modo que ficou claro que suas declarações foram proferidas em tom jocoso, apenas retrataram o descontentamento com o antigo governo, não havendo de se falar em qualquer penalidade a João”.
A defesa termina o texto informando que não aceitará a proposta e seguirá com a instrução processual. A proposta oferecida pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves prevê que, em não aceitação, o caso segue para a Justiça e os policiais que atuaram na prisão serão chamados para testemunharem.