Lula sanciona lei que equipara injúria racial ao racismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (11/1), o Projeto de Lei que tipifica a injúria racial como crime de racismo. O ato foi celebrado durante a cerimônia de posse das ministras Sonia Guajajara, titular da pasta dos Povos Indígenas, e Anielle Franco, do Ministério da Igualdade Racial, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O texto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.

 

 

A lei, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, aumenta a punição nos casos de injúria e adiciona agravantes no caso de ocorrência em locais esportivos ou artísticos. O chefe do Executivo tinha até esta quarta-feira para se manifestar pelo veto ou sanção da lei, aprovada sem ressalvas, apesar de resistências de setores do Ministério da Justiça.