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Estado de Minas TRANSIÇÃO

Relator do orçamento: PEC de R$ 80 bilhões é 'insuficiente'

Para Marcelo Castro, a proposta de emenda à PEC do senador Tasso Jereissati como alternativa à PEC da Transição é insuficiente


27/11/2022 15:15 - atualizado 27/11/2022 16:24

À bancada, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Em nota, Castro disse que apenas a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 com o pagamento adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos consumirá R$ 70 bilhões em 2023 (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como alternativa à PEC da Transição é insuficiente para cobrir os gastos sociais do ano que vem.

A proposta apresentada pelo tucano prevê uma ampliação de R$ 80 bilhões no teto de gastos para 2023.

Em nota, Castro disse que apenas a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 com o pagamento adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos consumirá R$ 70 bilhões em 2023.


Por isso, a “PEC paralela” sugerida pelo tucano deixaria apenas R$ 10 bilhões em espaço adicional de gastos para o governo.

“Sobrariam apenas R$10 bilhões para recompor todo o orçamento do país, que está deficitário em diversas áreas”,, disse.

Para Marcos, seriam necessários mais R$ 15 bilhões para a área de saúde, sendo R$ 8 bilhões para zerar a fila de cirurgias no SUS.


Ele ainda disse que outros gastos necessários devem ser relatados, como: R$ 5 bilhões para a educação; R$ 10 bilhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida; e outros R$ 10 bilhões para o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“A PEC apresentada pelo senador Tasso é bastante racional e meritória, pois em vez de excepcionalizar algumas ações do teto de gastos, ele amplia o teto. No entanto, os R$ 80 bilhões propostos para a expansão do teto são claramente insuficientes, dada a realidade orçamentária que nós temos”, disse o relator do Orçamento.

Para o senador, a aprovação da PEC "é essencial para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda".



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