Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem o equipamento é infração gravíssima, passível de multa e da suspensão do direito de dirigir.
Em junho deste ano, a bancada do PT do Senado enviou um ofício ao ministro da Justiça, Anderson Torres, cobrando providências para a insistência do presidente em dirigir moto sem a proteção.
A Polícia Rodoviária Federal, a quem cabe essa fiscalização, está subordinada ao Ministério da Justiça.
Assim como o presidente, outras pessoas que participaram da motociata estavam sem o equipamento de segurança, incluindo crianças em garupas.
Ainda de acordo com a legislação em vigor, o capacete é necessário para passageiros. O código prevê ainda a retenção do veículo e o recolhimento do documento de habilitação do motorista.
O "Beabá da Política"
A série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTok, Instagram, Kwai e YouTube.