Prefeitura de Divinópolis aponta fraude em orçamento da CPI da Educação

A vice-prefeita de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, Janete Aparecida (PSC), pediu a instauração de inquérito pela Polícia Civil para apurar suposta fraude em orçamento apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura gastos com a educação. Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (2/9), ela também falou em anulação do relatório que apontou indício de R$ 8,5 milhões em superfaturamento.

O principal item questionado é referente ao valor orçado por uma empresa local de um conjunto de mesa infantil de seis lugares. O preço apresentado foi de R$ 206,10. O município pagou R$ 4.490 pelo mobiliário. Uma segunda empresa consultada pela CPI orçou em R$ 2.550. 

O município alega que há cerca de outros 21 itens com subfaturamento, ou seja, valores abaixo do praticado no mercado. “O orçamento foi feito descaradamente diferente da relação que foi o apresentado, o que foi compra na realidade. Isso demonstra que houve inconformidade e, infelizmente, nós tivemos que apresentar para a Polícia Civil para que fosse feita uma investigação”, afirma a vice-prefeita.

Somados, os valores chegariam, embora não tenham sido especificados, aos quase R$ 8,5 milhões identificados como superfaturamento. Para confirmar, a vice pediu que sejam periciados todos os orçamentos colhidos pela CPI. 

Paralelamente, ela quer a nulidade da comissão. “Uma CPI que utilizou esse tipo de relatório não pode continuar indo para a frente”, enfatiza.

O documento será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Jr. (PSDB). A reportagem tentou contato com Print Jr., mas as ligações não foram atendidas.

A Polícia Civil foi acionada, nessa quinta-feira (1/9), pelo município. No mesmo dia, o proprietário da empresa encaminhou ofício à câmara informando que houve um erro de digitação e, que, na verdade, o valor unitário do jogo de mesas infantis é de R$ 2.061.

Para Janete, essa foi uma tentativa de contornar a situação. Ela ainda alega que o proprietário, até então, não tinha conhecimento de outras “inconsistências” detectadas pelo governo. “Não tem como uma empresa errar em vários itens. Não tem como uma empresa errar tão descaradamente, uma diferença de preço tão grande, quando se trata das coisas com seriedade”, argumenta.

Outro exemplo citado por Janete foi o do “armário professor duas portas”. O município pagou R$ 3.190, a empresa acusada de fraude apresentou orçamento de R$ 532 e uma segunda consultada também pela CPI de R$ 1.414.

A secretária de Educação, Andreia Dimas, voltou a afastar “superfaturamento”. Reafirmou que as “escolhas foram feitas com coerência, de forma clara, de acordo com as necessidades”. “Não é segredo para ninguém que havia a questão do índice (mínimo de investimento), porque alterou em setembro, por isso não fizemos licitação”, justifica. Ela foi apontada no relatório da CPI por negligência e imperícia.

O proprietário da empresa, Gustavo Gontijo afirma que houve apenas um erro de digitação no valor do jogo de mesas e que todos os demais itens estão dentro da tabela de preço trabalhada pela empresa. "O orçamento foi feito a partir da descrição pedida pela câmara. Se ela copiou e colou dos editais não sei", disse.

Afirmou também que as condições de pagamento se enquadram dentro das exigências do serviço público e que, embora esteja descrito como a vista, os produtos são entregues primeiro e o recebimento do montante ocorre após a conferência, assim como é de praxe.

A relatora da CPI, a vereadora Lohanna França (PV) nega fraude do relatório. Ela reconhece que houve erro admitido pelo dono da empresa e, que, ele será, “imediatamente corrigido”.

“O principal item com orçamento errado apontado por eles, com o valor corrigido, segue com um superfaturamento na ordem de 40%”, alega.

 

Foram adquiridos pelo município 750 jogos de mesas infantis. A diferença entre o valor informado incorretamente e o correto é de R$ 1.391.175.
“O superfaturamento também permanece em vários itens, como o que a prefeitura comprou por R$ 890, mas que o município de Cariacica comprou por R$ 448 da empresa Plaxmetal”, exemplifica a relatora.

Lohanna ainda contesta as declarações do governo de que “os tramites” para as compras foram seguidos corretamente. “Aderiram à ata vencida, pagaram sem conferir e sem instalar todos os brinquedos e, pasmem, fizeram orçamentos em empresas indicadas pela própria empresa que queria vender”, pontua.

Ela mantém o relatório com as devidas correções e sugere ao governo o envio ao Ministério Público para que seja devidamente investigado.

 

O presidente da CPI, Josafá Anderson (Cidadania) disse que, até o momento, não há nenhuma mudança no trâmite da CPI. Caberá à relatora fazer as devidas alterações que achar pertinente. A votação do documento será no dia 13 de setembro. Até lá, os demais membros também podem apresentar contestações. 

A reportagem encontrou em contato com a Polícia Civil, entretanto, não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

*Amanda Quintiliano especial para o EM