Antes do TRF-6, ações do tipo tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1), em Brasília (DF). O tribunal é responsável por peças vindas de 14 estados. A saída de Minas da jurisdição promete agilizar as análises.
"Tínhamos uma realidade onde Minas sobrecarregava, de maneira muito evidente, do TRF-1. Por isso, ter um tribunal próprio serve para Minas e também para os outros estados", disse Pacheco.
Articulação à mineira fez nascer a nova corte
O TRF-6 começou a tomar forma em 2020, quando a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre o tema. O texto foi apresentado por João Otávio de Noronha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF). Depois, no ano passado, houve o aval do Senado Federal e a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL)."A criação do TRF-6 é uma demanda antiga que conta com mais de cem justificativas. E mesmo com a opinião pública, críticas da imprensa, precisamos externar o avanço. A descentralização e a interiorização são um avanço", endossou o presidente do Congresso.
De acordo com dados da última edição do Relatório Justiça em Números, referente a 2020, a 1ª Região apresentava carga de trabalho na segunda instância equivalente a praticamente o dobro da média da Justiça Federal: 28.894 processos por magistrado, contra 14.779 no conjunto dos TRFs. Boa parte dos trabalhos eram oriundos de Minas Gerais.
Dezoito desembargadores vão compor a corte. A presidência caberá à magistrada Mônica Sifuentes, que deixou o TRF-1 para fazer parte do novo tribunal. O vice-presidente será Vallisney de Souza Oliveira, indicado pelo critério de antiguidade. O mandato deles vai até 2024.