Condenado em última instância no final de julho por um caso de violência doméstica contra sua mulher e sua enteada, em 2013, o Presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, Stefânio Rodrigues Pires (União Brasil), entrou em uma discussão com a vereadora Lívia Guimarães (PT), na última reunião ordinária da casa, na terça-feira (9/8), e acabou atacando-a, chamando a colega de Casa de ‘ridícula, pessoa de índole ruim e covarde’.
Na ocasião, o Stefânio, que também é candidato a Deputado Estadual pelo União Brasil, rebateu falas de Lívia, que pedia ações mais enérgicas dos outros vereadores em relação ao caso, chamando-a de ‘ridícula’ e ‘covarde’.
Lívia começa sua fala lembrando que no fim de semana passado comemorou-se o aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha. Ela seguiu em seu discurso, dizendo que, em 2020, aprovou uma lei que proíbe qualquer cargo comissionado em que a pessoa tenha sido condenada e ainda esteja pagando a pena pelo crime. Guimarães lembrou que, no mesmo fim de semana, Stefânio Rodrigues havia sido condenado em última instância, não havendo mais condições de recorrer, pela lei Maria da Penha.
A vereadora contou que foi procurada por algumas pessoas e pela imprensa para saber se a Lei cabia no caso do Presidente da Câmara, mas a resposta foi negativa, pois ela não se aplica a cargos eletivos.
Se dirigindo às outras vereadoras mulheres da Casa, Lívia questionou: ‘O que nós, vereadoras, vamos fazer quanto a isso? Todo mundo fala que a gente precisa combater a violência contra a mulher, precisa combater a violência doméstica, mas o que a gente faz quanto essa casa tem um vereador, Presidente da Câmara, condenado pela Lei Maria da Penha em última instância?’
A vereadora continuou: ‘Quando a gente ganha para vereador, a gente sabe que têm que dar o exemplo. E aí eu pergunto: a Câmara quer dar este exemplo para a população? A Câmara quer ser conivente com quem agride mulher e foi condenado por isso? É esse o papel que a Câmara quer fazer? (...) Eu já falei aqui várias vezes em março que eu não quero flores, quero respeito, e os senhores e as senhoras concordam. Mas aí vem um caso, julgado, transitado, em última instância, em que o presidente da Casa é condenado por violência doméstica e eu escuto um silêncio ensurdecedor. Então não adianta votar projeto favorável ao combate da violência doméstica e ficar em silêncio.’
E então Lívia Guimarães terminou sua fala com uma pergunta: ‘A justiça fez a sua parte, em todas as instâncias. A pergunta que fica é: e nós vereadores, vamos fazer a nossa, ou vamos ser coniventes?’
Stefânio Rodrigues ataca vereadora: ‘A senhora é ridícula’
Em sua vez de falar na Reunião, o Presidente da Câmara, Stefânio Rodrigues Pires, utilizou seu discurso para rebater a colega de Câmara. Ele iniciou seu discurso fazendo a separação entre ser um “cidadão comum” e presidente da Câmara Municipal do município.
‘O que se passou em 2013 para 2014 se passou com o cidadão Stefânio Rodrigues Pires e não com o Presidente da Câmara e nem com o vereador. (...) Quando você acusa o Presidente da Câmara você está acusando injustamente, porque as atitudes de um cidadão lá fora, uma atitude isolada, que eu não devia estar dando satisfações a senhora, porque eu não sou seu marido e nem tampouco a senhora é juíza. Eu acho um abuso quando a senhora vem trazer o nome do Presidente sendo que o inquérito está escrito Stefânio Rodrigues Pires.’
Stefânio chegou a citar o apoio de Lívia Guimarães ao candidato à presidência da república, Luiz Inácio Lula da Silva, como, segundo ele, uma incoerência a vereadora: ‘Você está me julgando? O seu candidato a presidente foi preso e é candidato. E eu que ainda não recebi a punição? Por que você quer me condenar e liberar o seu candidato?’
O Presidente da Câmara então passou a citar sua família, afirmando que a vereadora estava ofendendo-os com sua declaração, e terminou chamando a colega de ‘ridícula’: ‘Você é uma pessoa que não respeita a família do próximo. Antes de você abrir a boca para falar do Presidente ou do vereador, tenha certeza absoluta que o vereador tem filho, tem filha, tem sobrinhos, tem mãe, tem irmãos, que estão em casa assistindo a palhaçada que a senhora está fazendo aqui agora. A senhora é ridícula vereadora. Ridícula.’
‘Pessoa de índole ruim e covarde’
Ele voltou a afirmar que seu crime foi um ato isolado e afirmou não ter antecedentes criminais, além disso, chamou Lívia de ‘pessoa de índole ruim e covarde’: ‘Quem está lá no processo é o cidadão, que cometeu um ato isolado. Eu não tenho antecedentes criminais não, viu. E eu tenho muita fé em Deus que a senhora ainda vai pagar pelas maldades que faz dentro dessa casa, que não são poucas não, são muitas. A senhora é uma pessoa de índole ruim. A senhora é uma vereadora covarde.’
Ataques à imprensa
Stefânio seguiu seu discurso e chegou a citar veículos de imprensa como o jornal Estado de Minas e a Globo como “parte da turma da vereadora”: ‘Se eu tivesse a prática, todos os dias, de fazer isso (violência doméstica), aí eu não merecia nem ser vereador. Por que a população aumentou meus votos em 378 votos? É por que eu faço isso, tenho essa prática? É por causa do processo que você e a sua turma ficam tentando jogar. Jornal Estado de Minas, Globo, esse imbecil desse idiota do Mais Vertentes, que é um frustado.’
Por fim, o Presidente da Câmara Municipal de São João Del Rei voltou a atacar a vereadora, chamando-a de 'imoral' e ‘moleca’. Ele disse ainda que suas filhas não estão indo para a faculdade por causa de matérias jornalísticas da imprensa local e finalizou em tom ameaçador.
‘Nenhuma das minhas filhas foi à faculdade ontem por causa desse problema do Mais Vertentes. (...) Agora não intitule mais meu nome enquanto presidente na minha vida particular, porque é falta de respeito. Deixe de ser imoral. Estou te pedindo isso por favor. Em nome de Deus, você, por favor, não mexa com a minha família. Não toque nos meus filhos, deixe de ser moleca. Isso que você é. Isso que você tá fazendo aqui, agora. (...) Ninguém tem direito de tocar na minha família. Ninguém. Estou te avisando.’
Posicionamento de Lívia Guimarães
O Estado de Minas procurou a vereadora Lívia Guimarães para comentar sobre o caso. Perguntada sobre como recebeu os ataques de Stefânio, a vereadora se disse não ter ficado surpresa, pois, segundo ela, já ter sido atacada pelo colega de Câmara.
‘(Recebi) Assustada, mas não surpresa! Este vereador tem histórico de violência, não apenas dentro de casa, mas também com as mulheres na vida pública. Essa não foi a primeira vez que fui atacada por ele ao fazer um questionamento político. Na legislatura passada, quando eu era a única mulher eleita entre os parlamentares e ele era líder do governo municipal, ao questionar o prefeito pelas redes sociais, pois eu estava de licença-maternidade, este mesmo vereador respondeu na tribuna da Câmara: ‘Ô vereadora vai cuidar do seu bebezinho, vai cuidar?’. Ninguém que está na política gosta de passar por um momento como esse que eu passei, de ser atacada de maneira incisiva e violenta em público. Mesmo que seja de maneira verbal, isso também foi um exemplo de violência e acabam afastando as mulheres da vida política.’
Segundo Lívia, o machismo motivou a reação tempestuosa do Presidente da Câmara.
‘Machismo. Acredito que ele não esperava que esse tema seria debatido durante a reunião Câmara de Vereadores, ainda mais por uma parlamentar mulher e de oposição. Embora o crime tenha acontecido em âmbito familiar, ele tem consequências públicas, já que ele foi condenado também a suspensão dos seus direitos políticos e está em um cargo eletivo.’
Por fim, Guimarães afirmou que está, juntamente com sua assessoria, avaliando quais medidas cabíveis relativas aos ataques que sofreu irá tomar.
Condenação, suspensão da pena e suspensão dos direitos políticos
A condenação de Stefânio aconteceu em novembro de 2018, quando a justiça determinou que ele cumprisse pena de três anos de prisão em regime aberto, mas ele recorreu, conseguindo a suspensão condicional da pena. Apesar da decisão ter sido tomada há quase quatro anos, só agora a Justiça retirou o segredo de justiça do processo.
A suspensão da pena durará dois anos e, durante esse período, Stefânio terá que cumprir as seguintes restrições: está proibido de frequentar bares, boates e zonas de meretrício, não poderá se ausentar da cidade sem autorização da justiça e deverá comparecer mensalmente ao fórum para informar e justificar suas atividades.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a condenação de primeira instância de Stefânio, o que teve como consequência a suspensão de seus direitos políticos. Com isso, será enviado um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que efetivará a punição.
Suspensão dos direitos políticos: o que é?
A suspensão dos direitos políticos impossibilita o réu de estar habilitado a se alistar eleitoralmente (inscrever-se para votar), a se habilitar a uma candidatura para cargo eletivo ou a uma nomeação para certos cargos públicos não eletivos.
Também significa ter suspenso o direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei pela via da iniciativa popular e propor ação popular. Além disso, quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido político nem assumir nenhum cargo público, mesmo não eletivo.
A diferença entre perda e suspensão dos direitos políticos é que a primeira em um prazo indeterminado e a segunda tem prazo determinado. Em ambas ocasiões é possível reaver os direitos políticos.
O caso
Stefânio Rodrigues, de 53 anos, foi enquadrado na Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 2006) após agredir sua ex-esposa, P.L.M., com socos, tapas, chutes e empurrões, causando lesões corporais na vítima, no dia 24 de dezembro de 2013. Consta na denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que o homem também agrediu sua enteada, E.L.S.
De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado na época, Stefânio desferiu socos, tapas e chutes contra a vítima, durante uma conversa, e que os golpes foram tão fortes que chegaram a quebrar a cama do quarto onde estavam.
O documento consta ainda que as agressões continuaram com P.L.M. no chão e que a filha da mulher correu até o quarto para tentar evitar que o homem continuasse batendo na sua mãe, mas quando a garota chegou ao quarto, também recebeu um soco na direção de seu rosto, que não a acertou, pois ela conseguiu se desviar.
O B.O. fala ainda que a vítima conseguiu fugir do quarto e correr para o interior da residência, mas o homem a alcançou e a empurrou fortemente contra uma parede. Com o impacto, a mulher bateu fortemente seus braços e pulsos e caiu ao chão, onde continuou a ser chutada pelo agressor.
A reportagem do Estado de Minas tentou contato com o vereador Stefânio Rodrigues Pires, mas até o fechamento desta matéria não havia obtido resposta.
O que é relacionamento abusivo?
Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando há discrepância no poder de um em relação ao outro. Eles não surgem do nada e, mesmo que as violências não se apresentem de forma clara, os abusos estão ali, presentes desde o início. É preciso esclarecer que a relação abusiva não começa com violências explícitas, como ameaças e agressões físicas.
A violência doméstica é um problema social e de saúde pública e, que quando se fala de comportamento, a raiz do problema está na socialização.
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
O que é violência física?
- Espancar
- Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
- Estrangular ou sufocar
- Provocar lesões
O que é violência psicológica?
- Ameaçar
- Constranger
- Humilhar
- Manipular
- Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes
- Vigilância constante
- Chantagear
- Ridicularizar
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sanidade (Gaslighting)
O que é violência sexual?
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto
- Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
- Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que é violência patrimonial?
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pensão
- Destruir documentos pessoais
- Privar de bens, valores ou recursos econômicos
- Causar danos propositais a objetos da mulher
O que é violência moral?
Acusar de traição
Emitir juízos morais sobre conduta
Fazer críticas mentirosas
Expor a vida íntima
Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole