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Estado de Minas BRASIL

PEC Kamikaze: Câmara aprova em 1° turno estado de emergência

O texto prevê o reconhecimento de um suposto 'estado de emergência' para criação de um voucher aos caminhoneiros autônomos


12/07/2022 21:07 - atualizado 13/07/2022 01:00

Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados continua votação da PEC Kamikaze nesta quarta-feira (13/7) (foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1° turno, nesta terça-feira (12/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, também chamada de "PEC Kamikaze".
 
O texto prevê o reconhecimento de um suposto "estado de emergência" para criação de um voucher aos caminhoneiros autônomos.
 
 
Além disso, ainda pretende ampliar o Auxílio Brasil e o auxílio-gás.

 
No entanto, dos 513 parlamentares, alguns não conseguiram votar pela internet e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu prosseguir com a votação.

Mas, logo depois, o parlamentar declarou que iria suspender a sessão para dar continuidade nesta quarta-feira (13/7) pela manhã.
 
 
De acordo com Lira, a Polícia Federal estava a caminho da Câmara para investigar o que ocorreu com o sistema de votação on-line. 

“Temos que proteger o funcionamento do Parlamento, não estamos tratando de uma coisa normal. Então a decisão será de suspensão da decisão por motivo explicado e debatido. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações do que aconteceu da maneira mais profunda e a sessão está suspensa com quórum para amanhã de manhã”, disse Lira.

Os destaques que pretendem alterar o texto ainda precisam ser analisados.
 
Um deles, sugerido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pede para que retire o “estado de emergência” da PEC. 
 
Após um consenso dos deputados sobra esta etapa, eles votarão a proposta em segundo turno.
 
 

Entenda a PEC

Serão injetados diretamente na economia brasileira aproximadamente R$ 38 bilhões até o fim do ano. O auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, passará para R$ 120 por bimestre, ao custo de mais de R$ 1 bilhão extras.
 
Já o Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previsão é de um desembolso por parte da União é de cerca de R$ 26 bilhões.
 
Além disso, por se tratar de um ano eleitoral, a legislação proíbe a criação de novos benefícios sociais. Neste caso, foi incluído o suposto “estado de emergência” provocado pelo aumento no preço dos combustíveis para abranger também o “voucher caminhoneiro”.
 
O benefício terá o valor de R$ 1.000 e atenderá apenas profissionais autônomos cadastrados em registro nacional até 31 de maio deste ano. Assim, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões.  
 
A proposta ainda prevê subsídio para o setor de transportes públicos urbanos e metropolitanos com o objetivo de impedir o aumento das passagens de ônibus. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.
 
Ao todo, a proposta tem impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo, por isso está sendo chamada de "PEC Kamikaze". 


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