A Câmara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais, aprovou nesta quinta-feira (7/7) um projeto de lei que prevê a proibição do uso da linguagem neutra em todo o sistema de ensino do município, incluindo a educação de nível superior.
De autoria do vereador bolsonarista Sargento Mello Casal (PTB), a proposição sofreu adequações em meio a uma tramitação conturbada no Legislativo desde julho de 2021.
O texto de apresentação destaca que o objetivo é assegurar o direito dos alunos ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas vigentes, seguindo o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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O PL foi alvo de duras críticas feitas por especialistas. Para Roney Polato, doutor em educação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), “a proposição desse tipo de projeto de lei demonstra profundo desconhecimento sobre o que é a educação e, sobretudo, sobre a escola, seus currículos e suas práticas”.
“Proibir que estudantes da educação básica possam conhecer outras formas de expressão da língua – e as múltiplas linguagens que caracterizam as maneiras de ser e estar no mundo – fere a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já que ela define a educação como algo que deve ser inspirado em princípios de liberdade e solidariedade humana”.
Novo posicionamento do vereador
Em um novo posicionamento por meio de sua assessoria, Mello Casal avalia que “o objetivo é garantir que os alunos tenham acesso ao ensino da norma culta, exigida em sua vida futura, nas seleções de emprego e nos concursos públicos”.
“É preciso coibir excessos que não fazem parte da norma culta e colocam em xeque o aprendizado ao confundir principalmente as crianças em fase de alfabetização. Nossa língua é complexa, é patrimônio do nosso país e precisamos defendê-la assim como é nosso dever defender o direito das crianças ao aprendizado de nossa língua mãe”.
Votação
Votaram a favor da proibição os vereadores André Luiz (Republicanos), Julinho Rossignoli (Patriota), João Wagner Antoniol (PSC), Kátia Franco (Rede), Luiz Otávio Coelho (Pardal, União), Nilton Militão (PSD), Sargento Mello Casal, Tiago Bonecão (Cidadania) e Vagner de Oliveira (PSB).
Os seis parlamentares que se manifestaram contra o projeto de lei foram Antônio Aguiar (União), Cido Reis, Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT), Maurício Delgado (União) e Tallia Sobral (PSOL).
O texto segue para apreciação do Executivo, que pode ou não vetar o projeto de lei.
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