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Estado de Minas Decisão do TSE

Prefeito interino de Mariana é afastado do cargo e volta para o Legislativo

Juliano Gonçalves é afastado após TSE considerar 3° mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, ele é irmão do ex-prefeito Duarte Júnior


30/06/2022 19:24 - atualizado 30/06/2022 19:31


Imagem de Juliano Gonçalves, que assumiu o cargo de prefeito interino em janeiro de 2021
Juliano Gonçalves assumiu o cargo de prefeito interino em janeiro de 2021 (foto: Divulgação/Reprodução)
 
Chegou ao fim o mandato do prefeito interino de Mariana, Juliano  Duarte Gonçalves (Cidadania) que voltará para o cargo de vereador e vai assumir a presidência da Câmara Municipal de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A decisão foi após o julgamento na sessão ordinária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (30/6) em que os ministros decidiram por unanimidade acolher o recurso especial feito pelo embargante Celso Cota Neto (MDB).
 
Celso Cota foi o candidato eleito nas eleições de 2020, com 42,61% dos votos válidos, teve a sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE- MG) e está impedido de assumir o cargo de chefe do Executivo. Por isso, quem assumiu a chefia do Executivo, desde janeiro de 2020, foi o presidente da Câmara Municipal de Mariana, o vereador Juliano Gonçalves.
 
O relator, ministro Alexandre de Moraes, disse que existe uma violação clara do artigo 14 da Constituição Federal ao manter no exercício do Executivo Juliano Gonçalves por configurar em terceiro mandato no mesmo grupo familiar. Juliano Gonçalves é irmão do ex-prefeito de Mariana, Duarte Júnior, que já  assumia o segundo mandato consecutivo até dezembro de 2020.
 
"Irmão de prefeito reeleito não pode ser candidato a prefeito, então também não pode assumir a prefeitura por outros meios, e isso inclui a forma interina que Juliano Gonçalves assumiu a prefeitura de Mariana devido à indefinição do destino eleitoral de Celso Cota".
 
A assessoria de impresa de Juliano Gonçalves informou que ele vai se pronunciar nas redes sociais sobre a decisão do TSE.
 

Dança das cadeiras

 
Com a decisão de hoje, quem vai assumir o cargo interino de prefeito de Mariana é o vereador Ronaldo Alves Bento (PSB), que era o candidato a vice-presidente da Câmara Municipal na chapa que deu a vitória da presidência a Juliano Gonçalves.
 
Com a volta de Juliano Gonçalves, o seu suplente, Tikim Mateus, encerra a sua passagem pela Câmara Municipal de Mariana.
 
Com a ida do vereador Ronaldo Bento para o cargo na prefeitura, o seu suplente, Pedro Souza (PSB) assume a cadeira do Legislativo.
 

Sobre o julgamento

 
O julgamento de Celso Cota tem se tornado uma novela em Mariana.  Na sessão desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes lembrou da nulidade do julgamento do TSE, por não ter sido realizado com o quórum completo. Assim, em fevereiro de 2022, o processo que julga a elegibilidade voltou para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e aguarda um novo julgamento.


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