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Estado de Minas STF

Nunes Marques derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista

Deputado estadual Fernando Francischini, do União Brasil, fez uma live alegando suposta fraude nas urnas eletrônicas que estaria prejudicando a eleição de Jair Bolsonaro


02/06/2022 19:15

Nunes Marques em Plenário
Nunes Marques, do STF, derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista (foto: NELSON JR/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu, nesta quinta-feira (2/6), derrubar uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminação de fake news.
Nunes Marques sustentou que o entendimento do TSE não poderia retroagir e, portanto, não deveria ser aplicado a algo relacionado ao ano 2018. Em outubro, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do bolsonarista por espalhar notícias falsas. Essa foi a primeira inelegibilidade por tal motivo e abre precedente para outros casos.


Em 2018, Francischini fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia da votação das eleições, alegando fraude nas urnas eletrônicas. A Corte considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.


Delegado federal, Francischini teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual naquele ano, com 427.749 votos, ou seja, 7,5% do total, segundo dados do TSE.

Mesmo com a decisão de Nunes Marques, ainda cabe recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.


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