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Estado de Minas ESCÂNDALO NA EDUCAÇÃO

Mendonça dá prazo de 10 dias para Planalto explicar sigilo sobre pastores

Ministro André Mendonça decide que plenário do STF deve julgar ação sobre visitas sigilosas de pastores na Presidência


02/06/2022 18:11

André Mendonça cruza as mãos em plenário
André Mendonça, do STF (foto: Rosinei Coutinho/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu levar ao plenário da Corte a ação que questiona o sigilo de 100 anos a respeito de informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores na Presidência da República. Magistrado ainda fixou um prazo de 10 dias para o Palácio do Planalto prestar explicações sobre o caso.


Segundo o ministro, “diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo”, escreveu.

A ação atende a um pedido protocolado pelo PSB. A legenda sustenta que o sigilo fere o direito da transparência. “Burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública", diz a sigla. O partido ainda solicita a declaração de inconstitucionalidade em casos similares e a cassação de qualquer sigilo sem conformidade com a Constituição.


De acordo com a decisão de Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) ainda terão um prazo de cinco dias, após o Planalto, para enviar manifestações sobre o caso.


Entenda o caso

O Planalto decretou sigilo de 100 anos sobre as reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de comandar um gabinete paralelo no Ministério da Educação. Segundas denúncias, o suposto esquema intermediava recursos do setor em troca de propina, ouro e até com a compra de Bíblias.

O nome dos religiosos também esteve envolvido em outra polêmica. Em áudios divulgados pela imprensa, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE).

Na gravação, ele ainda cita que o favorecimento é um pedido expresso de Bolsonaro. "Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar."

O escândalo levou à demissão de Ribeiro, que já prestou depoimento e negou ter atuado para favorecer pastores na concessão de verbas públicas.

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