O crime teria ocorrido no mandato anterior para realização da "1ª Festa de Rodeio”, que aconteceu de 19 a 23 de abril de 2017, e “Festividades de Aniversário do Município”, realizadas de 19 a 22 de abril e de 1º a 4 maio de 2018.
Saíram dos cofres públicos R$ 255 mil para realização das festas, sendo R$ 80 mil para a promovida em 2017 e R$ 175 mil para a do ano seguinte.
As investigações apontaram que as empresas vencedoras das licitações eram, na verdade, de fachadas. Havia um acordo entre o prefeito e elas que os eventos seriam realizados por uma terceira que não pôde participar do processo licitatório devido a pendências com a Receita Federal.
“Além da gravidade de uma empresa não existente participar de processos licitatórios, o MPMG apurou que o dono dessa empresa de fachada era funcionário da empresa que executou os eventos. Para completar, a empresa que executou os eventos atestou a capacidade técnica da empresa de fachada, vencedora da licitação”, relata o MP.
Os nomes dos empresários denunciados não foram divulgados pela promotoria.
Outra irregularidade apontada é a ausência da publicação do edital de licitação no Diário Oficial de Minas Gerais. Isso, segundo o Ministério Público, teria ocorrido para direcionar e favorecer a empresa beneficiada com a transferência do diretor de realização das festas.
O procurador Cristóvam Joaquim Fernandes Ramos Filho aponta que os denunciados infringiram o artigo 90 da Lei nº 8.666/93 que prevê pena de dois a quatro anos de detenção e multa por fraudar ou frustrar, mediante ajustes, combinação o caráter competitivo de uma licitação.
“Regularidade”
O prefeito de Camacho afirmou, em nota, que tomou ciência pela imprensa do ajuizamento da ação penal por supostas irregularidades na contratação de empresas para realização da Festa do Produtor. Disse que, tão logo seja formalmente cientificado e tenha conhecimento das acusações, prestará todos os esclarecimentos à Justiça, comprovando a regularidade de seus atos na forma da Lei.
“Por fim, o prefeito Bruno Lamounier Furtado reafirma seu compromisso com a população de Camacho, de fazer uma gestão voltada para o desenvolvimento e bem-estar da coletividade”, finaliza.
No Portal da Transparência consta a contratação, por meio de licitação, de quatro shows artísticos para apresentação no evento deste ano a custo total de R$ 295 mil. São eles: Maria Cecília e Rodolfo (R$ 70 mil), Jéssica Rodrigues (R$ 10 mil), Humberto e Ronaldo (R$ 105 mil) e Mato Grosso e Matias (R$ 110 mil).