A decisão do governador Romeu Zema (Novo) de vetar os reajustes extras a servidores da Educação, Saúde e Segurança pública nesta segunda-feira (4/4) repercutiu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
"O governador Romeu Zema entrou para a história do estado de Minas Gerais. Ele conseguiu vetar duas vezes a mesma recomposição, que ele mesmo já tinha assinado em ata, para os servidores da Segurança Pública", declarou o deputado Sargento Rodrigues (PL).
O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), também lamentou o veto do governador. "Desconsidera o acordo com a Segurança, desconhece a necessidade de pagamento do piso nacional ao magistério e também desvaloriza o esforço feito pelos servidores da Saúde e da educação superior", ponderou.
De acordo com Quintão, o momento agora vai ser de diálogo com os demais deputados, bem como com as entidades que representam os servidores. "Mantida a coerência da votação do Projeto de Lei (PL) na semana passada, teremos condições de derrubar o veto", afirmou.
Legislação
O prazo final para reajustes termina nessa terça-feira (5/4), já que em anos eleitorais os reajustes só podem ser dados antes dos 180 dias que precedem a eleição.
Entretanto, de acordo com Quintão, o veto não entra dentro desta regra legislativa e vai poder ser votado nos próximos dias, mesmo após o fim do prazo.
O regimento interno da ALMG prevê que após ser lido, publicado e distribuído para uma comissão especial o veto deve receber um parecer em até vinte dias.
Nos dez dias subsequentes, a Assembleia deve decidir se mantém ou derruba a decisão do governador por meio de uma votação nominal, em turno único, pelo voto da maioria dos deputados.
Ainda segundo o regimento, o comitê especial emite um parecer prévio antes da votação, com uma recomendação aos parlamentares.
Associação
Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Aespol) e diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), disse que aguarda um posicionamento da bancada da ALMG e reforçou o pedido de transparência que fez mais cedo ao governo.
"Hoje protocolei um documento solicitando que a secretária de Planejamento e Gestão Luísa Barreto esclareça como é feito o cálculo da receita líquida do estado com a folha de pagamento do servidor de Minas Gerais", declarou