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Estado de Minas PROJETO DE LEI

MG: Zema veta reajustes extras a servidores da Educação, Saúde e Segurança

Assembleia de Minas já se articula para derrubar o veto do governador. Projeto havia sido aprovado pelos deputados


04/04/2022 19:34 - atualizado 05/04/2022 10:18


O governador Romeu Zema (Novo) vetou os reajustes extras a servidores da Educação, Saúde e Segurança pública, que constavam no Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O chefe do executivo estadual concedeu o aumento de 10,06% e se amparou na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em outros artigos da Constituição para barrar os demais pedidos. Na semana passada, Zema já tinha avisado que este reajuste era o limite que a situação do Estado permitia.
 

"Não se pode realizar política pública de gestão de pessoal, de modo efetivo e sustentável no tempo, sem considerar o anteparo legal e fiscal que lhe dê fundamento, o que demanda gestão pública responsável", declarou no diário do Executivo.

Os vetos de Zema foram para os 14% de aumento adicional aos agentes policiais, bem como aos trabalhadores da Saúde. Na Educação, foi vetada a majoração de 33,24% para o cumprimento do piso nacional do magistério.
Governador Romeu Zema com o microfone na mão
Zema já tinha avisado que este reajuste era o limite que a situação do Estado permitia (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press )

O prazo final para reajustes termina nesta terça-feira (5/4), já que em anos eleitorais os reajustes só podem ser dados antes dos 180 dias que precedem a eleição.

Na ALMG, os deputados já se articulam para derrubar o veto do governador. O impasse pode gerar até uma judicialização.


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