O reajuste vai beneficiar todos os servidores da administração direta e indireta, o que inclui Departamento Municipal de Água e Esgoto, Instituto de Previdência, Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer e outros. O reajuste inclui ainda cargos de confiança e os secretários municipais. Estão excluídos o prefeito e vice.
As despesas resultantes da execução do projeto Lei terão dotação no orçamento municipal e, de acordo com justificativa da Secretaria de Administração, a definição do percentual de aumento encontra-se dentro da realidade da municipalidade, levando em consideração o cumprimento das obrigações financeiras do Executivo.
“Diante do exposto, estando as despesas previstas na execução desta proposição em conformidade com os instrumentos orçamentário-financeiros do Município, respeitada sua capacidade financeira e os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, opina-se favoravelmente ao projeto a ser encaminhado à egrégia Câmara Municipal”, diz a assessoria jurídica do Município.
O último reajuste salarial dos servidores municipais foi em 2020 e ficou 4,31%.
O texto do novo reajuste segue para análise da comissões da Câmara Municipal e posterior votação em Plenário.