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Estado de Minas ORÇAMENTO 2022

As consequências de Bolsonaro tirar a chave do cofre de Paulo Guedes

Bolsonaro decidiu passar o Ministério da Casa Civil a decisão final de executar o orçamento de 2022, ano eleitoral


14/01/2022 04:00 - atualizado 14/01/2022 08:58

Ministro Paulo Guedes
Paulo Guedes perdeu poder com decisão de Bolsonaro de entregar ao Ministério da Casa Civil a decisão de executar o orçamento (foto: Gustavo Raniere / Flickr)

Brasília - Na avaliação de especialistas em contas públicas, a decisão de cunho político de submeter decisões do Ministério da Economia ao da Casa Civil pode prejudicar a gestão eficiente dos recursos públicos em 2022, que é ano eleitoral.

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, o presidente Jair Bolsonaro “fez uma cópia da chave do cofre da União” para Nogueira. Para ele, há um “vale-tudo” por causa do ano eleitoral e, agora, “o Posto Ipiranga passa a ser do Centrão”.

“De fato, o regime atual é semipresidencialista. Os parlamentares que compõem a cúpula do Centrão estão governando. Como a popularidade do presidente está em queda livre, o preço do apoio político está cada vez maior. Daí o valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral, a cooptação de parlamentares para ampliação da base por meio dos R$ 16,5 bilhões das emendas de relator e, com o decreto, uma cópia da chave do cofre”, pontuou.

“A Casa Civil, o Centrão, passa a ter acesso prévio, por exemplo, aos remanejamentos de recursos entre órgãos e grupos de despesa, certamente para preservar programas e ações das Pastas de maior interesse político. A Economia perde autonomia e o ministro perde poder, tal como já vinha ocorrendo”, disse o economista.

Já Gustavo Fernandes, professor da Fundação Getulio Vargas-SP, frisa que a primazia sobre o Orçamento é regra em diversos países desenvolvidos. Nesses lugares, o Ministério da Fazenda (ou da Economia) é o chefe do Tesouro, uma espécie de muro de contenção contra interesses eleitorais. A diferença para o Brasil, segundo ele, é que quem controla o orçamento precisa prestar contas de forma ampla e transparente e há responsabilização severa em caso de inconsistências.

“Aqui nosso sistema político é opaco, a capacidade de o eleitor controlar o representante é pouca, temos uma série de distorções em que o controle do eleitor sobre o político é menor. O que parece ser uma solução similar aos países desenvolvidos, é um sinal de menos transparência e maior uso político dos recursos”, alertou o especialista.

“Quando a gente diminui o Ministério da Economia, esse muro contra interesses eleitoreiros desaparece. No fim das contas temos menor eficácia dos recursos públicos. Escolas piores, piores UBS, Estradas, infraestrutura, obras que aparecem, elefantes brancos. Vão pintar escolas ao invés de comprar equipamentos”, disse Fernandes.
 


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