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Estado de Minas ORÇAMENTO 2022

Auxílio Brasil chega com vetos de Bolsonaro e fila de espera

O presidente derrubou trecho da proposta que previa inclusão automática de todas as famílias elegíveis para receber o benefício


31/12/2021 08:00 - atualizado 31/12/2021 00:11



Brasília – O Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa-Família, foi sancionado, ontem, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo derrubou trecho da proposta que previa inclusão automática de todas as famílias elegíveis para receber o benefício. Na prática, o dispositivo rejeitado tinha como objetivo acabar com a fila de espera pela assistência social, atendendo, portanto, todas as famílias que cumprissem os requisitos exigidos.

“Isso (o veto) se deu porque a vinculação de atendimento de todos os elegíveis, de forma automática, altera a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarreta, consequentemente, ampliação das despesas sem a devida previsão orçamentária”, afirma texto divulgado pelo Ministério da Cidadania. “O atendimento aos potenciais beneficiários do Programa, assim, dependerá das dotações orçamentárias disponíveis, com vistas a cumprir as regras de responsabilidade fiscal.”

Analistas ouvidos pelo Correio Braziliense/Estado de Minas consideram que, para acabar com a fila de espera pelo benefício, seria necessário atender cerca de 17 milhões de famílias. Apesar do veto, o Ministério da Cidadania garantiu que a fila de espera do Auxílio Brasil será zerada em janeiro de 2022.

De acordo com a pasta, mais 2,7 milhões de famílias receberão o recurso a partir do próximo dia 17, o que eleva para 18 milhões o número de beneficiários. No entanto, o veto pode afetar a ampliação do número de famílias atendidas.

Outro dispositivo vetado estabelecia metas para taxas de pobreza, com a justificativa de que “tal medida geraria ônus ao Poder Executivo federal”.  Pelo trecho original aprovado no Congresso, a taxa geral de pobreza deveria ser reduzida em 2022, 2023 e 2024 em, respectivamente, 12%, 11% e 10%. No indicador de extrema pobreza, as reduções seriam de 6%, 4% e 3%, também respectivamente. Nesse caso, o governo justificou o veto também alegando aumento de despesas, sem a devida estimativa do impacto orçamentário e a medida de compensação correspondente.

Piso salarial

O salário mínimo deverá ser de R$ 1.212, a partir de amanhã. Com isso, o novo valor será R$ 112  superior ao que vigorou em 2021 (de R$ 1.100) e supera também a cifra prevista no Orçamento de 2022 que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto último (R$ 1.169). Porém, o menor salário pago no país deverá ficar mais uma vez sem aumento real, ou seja, correção acima da inflação.

O relatório do Orçamento de 2022, divulgado no último dia 20 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e que ainda precisa ser aprovado pela Casa, previa um salário mínimo de R$ 1.210, considerando correção no salário mínimo de 10,04%. A taxa é a nova previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que consta na última atualização dos parâmetros feita pelo Ministério da Economia, mas ela está abaixo das previsões do mercado financeiro.


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