"Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito", escreveu Zema.
A sanção ao projeto, apresentado por Bruno Engler (PRTB), pode ocorrer até o próximo dia 7.
Na semana da votação, o governo mineiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão dos deputados estaduais de congelar o imposto. A Corte, no entanto, indeferiu o pedido. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo.
A ação foi impetrada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) algumas horas após os parlamentares aprovarem, por 55 votos a zero, retomar a tabela do IPVA a patamares anteriores à pandemia de COVID-19.
Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito. #GestãoDeVerdade
— Romeu Zema (@RomeuZema) December 27, 2021
A queixa do poder Executivo reside no fato de a votação ter ocorrido antes da análise da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pacote visto por Zema como esperança para sanear as finanças do estado.
Regimentalmente, o RRF precisaria ser analisado antes de qualquer projeto. Uma deliberação expedida há cerca de 14 dias, no entanto, deu brecha para a votação do IPVA.
No mesmo dia da aprovação, o governo recorreu à Justiça com liminar solicitando a suspensão da sessão. O pedido foi aceito, mas a Assembleia acabou notificada oficialmente da medida cautelar minutos após a votação, por volta das 13h20. Uma hora e meia depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, cassou a liminar, dando validade à análise feita pelos deputados.
Em busca de anular a votação, Zema também acionou o TJMG em segunda instância, com um agravo interno cível. Como a decisão de validar a votação foi tomada de forma monocrática por Gilson Lemes, esse é o caminho que o governo tem para questioná-la.
Relação desgastada com deputados
A edição desta segunda do Estado de Minas traz entrevista exclusiva com Romeu Zema. Na conversa, o governante negou fazer "jogo político" com o IPVA e "cutucou" deputados estaduais, com quem vive relação atribulada desde o início da gestão, em 2019."Gosto de fazer o que é certo. Agora, tem gente que se acostumou, em Minas, com a politicagem e, talvez, esteja interpretando que jogo esse mesmo jogo (político). Estou querendo fazer o que é melhor para o mineiro", disse ele, que tem o presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PV), como um dos principais oponentes, mas evita mencionar nomes.
IPVA gerou troca de farpas entre Kalil e Zema
O imbróglio em torno do tributo veicular contou, até mesmo, com entrada em cena do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que preside a Frente Mineira de Prefeitos (FMP), uma das entidades responsáveis por reunir líderes municipais. Segundo Kalil, o IPVA foi utilizado por Zema como pretexto para viabilizar a análise da Recuperação Fiscal."Está na cara (que o IPVA foi utilizado como pretexto pelo governador). Salta aos olhos. Não estamos fazendo papel de burro. Foi só por isso. Só que deram lá o nó, e o governo agora está caçando Justiça para cobrar imposto. Vai entender: governo indo à Justiça para cobrar imposto do povo", falou, também ao EM.
"Sete ou 8% de todo o orçamento da prefeitura é de IPVA. Aqui não está arrecadando pouco não. É algo em torno de R$ 900 milhões. E estou plenamente de acordo com o congelamento. Não é fazer politicagem, guerra política, com Regime de Recuperação Fiscal que tem quatro anos que está pendurado", emendou.
O prefeito belo-horizontino chegou a dizer à imprensa que Zema ignorou a capital nas discussões sobre o tema. O governador, por sua vez, afirmou que o gestor municipal é que seria pouco disponível ao diálogo.
"Das reuniões que eu participei com prefeitos da Região Metropolitana, o único que não compareceu foi o de Belo Horizonte. Quem não quer dialogar é quem não comparece, quem é convidado e não vai", rebateu.