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Estado de Minas Orçamento de 2022

Auditores e servidores do BC comandam revolta dos excluídos

Contra aumento dos salários restrito a policiais, servidores de órgãos do Tesouro iniciam debandada e reclamam de assimetria 'injusta e cruel'


22/12/2021 04:00 - atualizado 22/12/2021 12:59

Hugo Leal (PSD-RJ) cedeu a pedido do presidente Jair Bolsonaro para incluir recursos destinados a aumento dos salários dos policiais
O relator da proposta, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), resistiu à verba pretendida pelo governo para o reajuste salarial dos policiais, que era de R$ 2,8 bilhões (foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Brasília – Logo após acordo firmado entre o relator da proposta do Orçamento 2022 na Câmara dos Deputados, Hugo Leal (PSD-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro (PL) para a inclusão de aumento dos salários dos policiais, os auditores da Receita Federal se mobilizaram para preparar a entrega coletiva de cargos na instituição. O processo é imediato e, de acordo com o sindicato da categoria, cerca de 200 servidores já aderiram ao movimento na tarde de ontem.

Os servidores do Banco Central (BC), representados pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), entregaram ao Correio Braziliense/Diários Associados cópia de manifesto no qual criticam o reajuste concedido a apenas categorias da área de segurança. “O BC é um órgão essencial para a estabilidade econômica do país. Contudo, nos últimos anos, não houve, por parte do governo federal, o reconhecimento dessa importância na forma de melhorias remuneratórias. Os reajustes devem ser para todas as carreiras, não só para os policiais federais”, afirmou Fábio Faiad Bottini, presidente do Sinal.
 
 
O argumento é que a correção salarial limitada aos policiais cria “assimetria injusta e cruel”. O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), cedeu fatia do orçamento para o aumento de policiais federais no ano que vem na última versão apresentada da peça orçamentária, reservando R$ 1,7 bilhão. A intenção do governo era reservar R$ 2,86 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões serão destinados aos policiais.

O restante também contemplaria outras duas categorias, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, não quis citar quais seriam porque “senão todo mundo vai querer”. Ontem, após a revelação dos valores para os policiais, outras organizações de servidores reclamaram da falta de reconhecimento por parte do governo.

A mobilização dos auditores fiscais foi imediata. “O ato é contra novo corte orçamentário para os sistemas da Receita e contra descumprimento do acordo firmado com a categoria, que previa a regulamentação de uma lei vigente desde 2017”, informou a assessoria do Sindifisco em referência ao bônus de eficiência — um benefício que é bastante criticado entre os demais servidores do Ministério da Economia, que não têm o mesmo privilégio.

A medida provocou indignação de quem acompanha com zelo as contas públicas. “Complemento de voto do relator do orçamento traz reajuste salarial para policiais. Desculpem, mas isso é festa da cocada”, escreveu, nas redes sociais, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

De acordo com o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, o corte de recursos na Receita, estimado em R$ 1,2 bilhão – mais de R$ 600 milhões só da parte de tecnologia da informação, será usado pra custear aumento dos policiais prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Na escassez 

Para o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apesar das dificuldades enfrentadas para chegar a acordos, o projeto aprovado pelo Congresso é “um bom orçamento”. 
    
 “O orçamento é a arte do possível. Faltam recursos para infraestrutura, para melhorar a capacidade competitiva do país, mas o orçamento foi bem elaborado. Estamos votando todos os pleitos, votando por acordo e vai ser muito útil para o Brasil ter o orçamento funcionando o quanto antes para o ano que vem”, disse o parlamentar.

Os gastos ponto a ponto

» Fundo eleitoral: O relator reduziu para R$ 4,93 bilhões o valor destinado para financiar campanhas eleitorais em 2022, mas o total ainda representa mais que o dobro da verba destinada aos partidos nas eleições de 2018. A quantia anteriormente proposta, após a derrubada do veto do presidente Bolsonaro, era de R$ 5,7 bi

» Emendas de relator: O orçamento de 2022 tem limite de R$ 16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator, que têm sido alvo de críticas por causa da falta de transparência. Montante será utilizado na área da saúde, educação e desenvolvimento urbano

» Aumentos de salários: O relator destinou cerca de R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen); outros R$ 800 milhões serão aplicados na correção do piso salarial de agentes comunitários de saúde

» PEC dos Precatórios: O governo previa abertura de espaço no orçamento da ordem de R$ 106,1 bilhões com a promulgação da proposta no ano que vem. No relatório do PLOA, esse valor foi revisado para cima: R$ 113,1 bilhões em 2022. Ao todo, serão R$ 89,06 bilhões para o Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa-Família

» Salário mínimo: Cresceu a previsão do salário mínimo para 2022 dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.211,98, mas não haverá ganho real, acima do custo de vida. A ideia é tentar dar previsibilidade no que diz respeito à inflação, que deve continuar alta no próximo ano

» Saúde e educação: A área de saúde receberá R$ 147,7 bilhões; e a educação terá R$ 113,4 bi, sendo que R$ 30,1 bi serão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb)

» Teto de gastos: Terá limite de R$ 1,679 trilhão, com correção que tem como base a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

» Dívida pública: A expectativa, segundo o relatório aprovado, é de que os gastos com a dívida pública cheguem a R$ 1,885 trilhão em 2022



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