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Estado de Minas COVID-19

Bolsonaro: "Jamais vou exigir o passaporte da vacina"

Chefe do Executivo diz que prerrogativa foi dada aos governadores pelo STF. Anvisa aguarda publicação de portaria para definir regras da quarentena


09/12/2021 04:00 - atualizado 08/12/2021 23:44

Bolsonaro
"Eu falo da minha linha: jamais fechei um botequim. Eu jamais vou exigir o passaporte de vacina de vocês", disse o presidente Jair Bolsonaro (foto: ed alves/cb d.a press)


Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) descartou a possibilidade de rever a decisão de não adotar o passaporte de vacinas como medida de controle à disseminação do coronavírus. Segundo o chefe do Executivo, a prerrogativa foi dada aos governadores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as pessoas não podem querer que ele "resolva todos os problemas". Na véspera, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o país não exigirá o comprovante de vacinação contra COVID-19 para viajantes, recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas pedirá quarentena de cinco dias para quem entra no país.
 
Uma apoiadora de Bolsonaro criticou, no famoso cercadinho do Planalto, o governo do Pará, comandado por Helder Barbalho (MDB), que estaria cobrando o certificado de vacinação e "restringindo a liberdade" das pessoas. "Eu falo da minha linha: jamais fechei um botequim. Eu jamais vou exigir o passaporte de vacina de vocês. Imaginem se tivesse o [Fernando] Haddad (PT) no meu lugar? Agora, não queiram que a gente resolva todos esses problemas, eles [governadores] estão com autoridade para tal", afirmou Bolsonaro em tom de ironia. E prosseguiu: "Agora, por ocasião das eleições, cobra a posição do cara de como vai ser o comportamento desse possível candidato no futuro".
 
Na terça-feira, o presidente fez duras críticas à adoção de um passaporte vacinal no país. Durante cerimônia de assinatura dos contratos do leilão no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo comparou a medida a uma "coleira" e chegou a afirmar que "prefere morrer a perder a liberdade".
Um dia após endossar essa fala de Bolsonaro, o ministro Marcelo Queiroga afirmou ontem que o direito à vida e à liberdade são indissociáveis. "O Estado brasileiro consagrou a dignidade da pessoa humana como princípio básico da nossa democracia, então, o direito à vida e o direito à liberdade são indissociáveis. Vida e liberdade. A defesa da vida desde a sua concepção", disse o cardiologista, ao indicar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma ferramenta fundamental para que esses direitos sejam implementados.
 
Queiroga voltou a falar sobre o surgimento de variantes do novo coronavírus e disse que não está desesperado. "Todo dia podem aparecer variantes que causam preocupação, mas não causam desespero, pelo menos para mim, o ministro da Saúde, porque tenho nas minhas mãos o controle do Sistema Único de Saúde e a confiança do presidente da República, para que possamos transformar todos os recursos que chegam a essa Casa", afirmou.
 
Entrada no BrasiL Após não comparecer em uma reunião com membros do governo federal para definir regras da quarentena que será imposta para viajantes não vacinados na entrada do Brasil, a Anvisa informou que aguarda a publicação da portaria para que atue conforme as regras decididas pelo governo federal. Diante da negativa do governo em exigir o comprovante de vacinação, a agência faltou a reunião prevista para a manhã de ontem no Ministério da Saúde. "A elaboração da portaria que trata das regras de fronteiras e entrada no país não está na competência da Anvisa. Esta atividade é do escopo da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, da Justiça, e da Infraestrutura", justificou a agência em nota. 
 
Mais tarde, durante a 19ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada, o diretor-presidente, Antonio Barra Torres, disse que o órgão apenas aguarda a promulgação da portaria para que a Anvisa atue consoante ao que for decidido pelo governo. "A Anvisa precisa aguardar a promulgação da portaria, que vem daqueles que têm autoridade para fazê-la, os ministros da Casa Civil, Saúde, Infraestrutura e Justiça. Aguardamos que venha a público através do Diário Oficial da União para que possamos nortear nossas ações nesse campo específico", disse em pronunciamento oficial na reunião. 
 
Barra Torres lembrou ainda que a pandemia da COVID-19 não acabou e declarou que a importância da vacina já é "inconteste" perante a população brasileira. "Voluntariamente, mais de 70% de nossa população buscou e recebeu a primeira dose e mais de 60% buscou e recebeu a segunda dose", ressaltou. 


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