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Estado de Minas CÂMARA DE BH

CPI da COVID em BH aprova relatório sem indiciamento de infectologistas

Comissão da Câmara de BH aprovou relatório paralelo que inclui integrantes da prefeitura e empresas de ônibus na lista de indiciamentos sugeridos


11/11/2021 14:29 - atualizado 11/11/2021 16:08

CPI da COVID em BH
CPI da COVID em BH apura, desde maio deste ano, os gastos da Prefeitura de BH no período da pandemia (foto: Cláudio Rabelo/Câmara Municipal de Belo Horizonte)
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID em Belo Horizonte , instalada pela Câmara Municipal de BH, aprovou nesta quinta-feira (11/11) um relatório que sugere indiciamentos de integrantes da prefeitura, um empresário e funcionários e companhias ligadas à Empresa de Transporte de Belo Horizonte (BHTrans). O texto é um documento paralelo e não foi o sugerido pelo relator do colegiado, vereador Irlan Melo (PSD), que pediu indiciamento de dois dos três infectologistas voluntários do Comitê de Enfrentamento à COVID-19 por conflito de interesses.

A reunião desta quinta foi turbulenta e, após apresentação do relatório elaborado por Irlan Melo, o texto foi criticado por parlamentares, especialmente no âmbito dos médicos voluntários - Estevão Urbano e Carlos Starling. Um adiamento da votação do relatório chegou a ser pedido pelo vereador Jorge Santos (Republicanos), mas Irlan afirmou que iria retirar o texto da pauta e votá-lo em outro momento após adequações.

Contudo, um relatório em paralelo elaborado pela vereadora Flávia Borja (Avante) foi apresentado durante a reunião. Neste texto, o indiciamento dos infectologistas não é sugerido, mas consta o nome do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), de outros secretários e de um empresário na lista de sugestão para indiciamentos.

Os vereadores já tinham negado o adiamento da reunião e concordado na derrubada do texto de Irlan Melo, mas o relatório paralelo elaborado por Flávia Borja seria votado em sequência. O vereador Bruno Miranda (PDT) chamou a movimentação de "manobra" e acabou rechaçado pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), que afirmou ser regimental todo o processo.

Derrubado o adiamento da votação do relatório original e o próprio texto, os vereadores apreciaram o texto paralelo, com as adequações devidas ao documento autêntico no que tange às sugestões de indiciamentos. O relatório não foi disponibilizado anteriormente a todos os parlamentares e se tornou público a partir da leitura na reunião.

Colocado em votação, o relatório paralelo foi aprovado por quatro votos favoráveis - José Ferreira Projeto Ajudaí (PP), Nikolas Ferreira (PRTB), Flávia Borja (Avante) e Professor Juliano Lopes (Agir) - a três contrários - Jorge Santos (Republicanos), Irlan Melo (PSD), Bruno Miranda (PDT). O texto segue ao Ministério Público de Minas Gerais, que dará sequência às investigações.

Veja, abaixo, os indiciamentos sugeridos pela CPI:


Célio Bouzada, ex-presidente da BHTrans: advocacia administrativa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, falsidade ideológica, improbidade administrativa e corrupção ativa e passiva

João Antônio Fleury Teixeira, secretário de Fazenda: modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, falsidade ideológica e improbidade administrativa

André Abreu Reis, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão: modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e improbidade administrativa

Daniel Marx Couto, diretor de Planejamento e Informação da BHTrans: falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva

Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte: emprego irregular de verbas ou rendas públicas e improbidade administrativa

Jackson Machado, secretário de Saúde: prevaricação e enriquecimento ilícito no exercício de mandato

SETRA-BH: improbidade administrativa

Consórcio BH Leste: improbidade administrativa

Empresa Coletivos Boavista: improbidade administrativa

Empresa Sagrada Família Ônibus SA: improbidade administrativa

Empresa SM Transportes SA: improbidade administrativa

ViaSul Transportes Coletivos: improbidade administrativa

Viação Getúlio Vargas: improbidade administrativa

Viação São Geraldo: improbidade administrativa

Viação Progresso: improbidade administrativa

Viação Torres: improbidade administrativa

Consórcio 10: improbidade administrativa

Betânia Ônibus: improbidade administrativa

Coletivo São Lucas: improbidade administrativa

Empresa Transcbel Ltda.: improbidade administrativa

ViaBH Coletivos Ltda.: improbidade administrativa

Via Oeste Transportes: improbidade administrativa

Viação Paraense: improbidade administrativa

Viação Santa Edviges Ltda.: improbidade administrativa

Viação Sidon Ltda.: improbidade administrativa

Viação Zurique: improbidade administrativa

Consórcio Dom Pedro II: improbidade administrativa

Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros: improbidade administrativa

Belo Horizonte Transporte Urbano: improbidade administrativa

Coletur: improbidade administrativa

Salvador Empresa de Transportes: improbidade administrativa

São Cristóvão de Transportes: improbidade administrativa

Urca Auto Ônibus: improbidade administrativa

Viação Anchieta: improbidade administrativa

Viação Euclásio Ltda.: improbidade administrativa

Viação Fênix: improbidade administrativa

Consórcio Pampulha: improbidade administrativa

Milênio Transportes: improbidade administrativa

Auto Ônibus Floramar: improbidade administrativa

Cidade BH Transportes: improbidade administrativa

Coletivos Asa Norte: improbidade administrativa

Ligue Transportes e Serviços Ltda.: improbidade administrativa

Plena Transporte de Turismo Ltda.: improbidade administrativa

Rodap Operadora de Transportes: improbidade administrativa

São Dimas Transportes Ltda.: improbidade administrativa

Turilesa Ltda.: improbidade administrativa

Viação Carneirinhos Ltda.: improbidade administrativa

Viação Jardins Ltda.: improbidade administrativa

Viação Sandra Ltda.: improbidade administrativa

Mário Valadares, empresário: corrupção ativa e passiva

 

CPI dos gastos na pandemia


A CPI da COVID em BH, que chegou ao fim nesta quinta, foi instalada em maio deste ano para apurar os gastos da Prefeitura de BH durante a pandemia de COVID-19, iniciada em março de 2020. Ao todo, 14 vereadores assinaram requerimento para abertura da comissão que sugeriu, por meio de relatório paralelo, o indiciamento de sete pessoas e diversas empresas e companhias ligadas ao transporte público de BH. 


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