"O genocídio não era consenso, não havia consenso de ninguém, entre juristas não havia consenso. Entre nós senadores, eu mesmo disse que tinha que ser convencido. O mais importante dessa reunião é que saímos unificados", afirmou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Deste modo, os crimes pelos quais o presidente da República deverá ser indiciado são: crime de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.
No último dia 15/10, o senador e relator da CPI da COVID, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o relatório final do colegiado havia listado 11 crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a atuação de enfrentamento da pandemia. Segundo Renan, os crimes seriam descritos e contextualizados no documento final a partir da conduta do presidente.
O que é uma CPI?
As
comissões parlamentares de inquérito
(CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia
do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.