Com economia prevista em R$ 15 milhões até o fim do atual mandato, tramita na Câmara de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas Gerais, projeto de lei prevendo a reforma administrativa do governo municipal. A proposta foi lida na reunião desta terça-feira (5/10) e ainda passará pelas comissões permanentes antes de ir à plenário.
Pela matéria, o número de cargos comissionados passará dos atuais 223 para 141, redução de 36,7%. A economia representa mais de R$ 261 mil mensais. “Durante todo o ano serão mais de R$ 3,525 milhões, totalizando ao final de quatro anos de mandato, corrigindo estes valores, uma economia de R$ 15 milhões”, informou a Secretaria Municipal de Administração.
Além da extinção de cargos, a proposta unifica duas secretarias. A Cultura passa a responder também por Esportes e a de Serviços Urbanos pela a de Agronegócio. Com a medida, as pastas serão reduzidas de 14 para 12.
Em contrapartida, o projeto cria as seguintes subsecretarias:
- Subsecretaria de Agronegócio
- Subsecretaria de Turismo
- Subsecretaria de Esportes e Juventude
- Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Tecnológico.
Também serão instituídos os cargos:
- Assessoria Especial de Programas, Parcerias e Concessões
- Assessoria Especial
O primeiro deverá ser ocupado pelo atual assessor especial de Assuntos Comunitários, o candidato a prefeito derrotado nas últimas eleitos, Will Bueno.
Alvo de polêmica na última gestão, a atual função de Bueno, criada em 2018, volta ao patamar de diretoria com o nome de Relações Comunitárias.
Outra mudança prevista é a exigência de curso superior para ocupar os cargos de primeiro e segundo escalão, como secretários, subsecretários e diretores.
Para a nomeação nas demais funções comissionadas é necessário ter ensino médio completo e experiência na área de atuação comprovada.
Gratificações
A partir da reforma serão criadas as funções gratificadas, exclusivamente, para servidores detentores de cargo efetivo. O projeto não deixa claro quem serão os beneficiados, diz apenas que a gratificação será concedida para quem exerce atividades mais complexas.
O valor foi dividido em duas modalidades e será aplicado de acordo com a complexidade: R$ 999,96 e R$ 1.999,92. O montante é estabelecido com base na Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD).
O projeto também reserva 50% dos cargos de confiança, com exceção dos agentes políticos (primeiro escalão), a servidores de carreira.
“Atualmente já há atendimento do percentual acima, pois mais de 50% dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, encontram-se preenchidos com servidores de carreira”, afirmou o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) na justificativa do projeto.
Azevedo disse buscar, com a reforma, uma estrutura administrativa mais “moderna e ágil” que possibilite eficácia e eficiência.
“O novo organograma proposto propiciará atuação mais dinâmica e eficiente da máquina administrativa municipal, atendendo, ainda, aos princípios constitucionais”, afirmou na justificativa.
*Amanda Quintiliano especial para o EM