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Estado de Minas COMBUSTÍVEL

Bolsonaro: Congresso deve votar projeto de ICMS de combustíveis esta semana

Proposta do governo versa que imposto caberá ao estado de destino, ou seja, onde ocorrer o consumo


28/09/2021 17:04 - atualizado 28/09/2021 17:10

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(foto: Reprodução / TV Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (28/9), que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve colocar em votação, nesta semana, o projeto do governo sobre o ICMS de combustíveis. A declaração ocorreu durante a entrega de 400 casas do Residencial Dr. Marcelo Vilela, em Teotônio Vilela, interior de Alagoas. A viagem faz parte da agenda de 1000 dias de gestão do governo.

Bolsonaro acenou ao parlamento afirmando que o mesmo tem uma contribuição grande nas entregas que o governo realiza pelo Brasil. Ao se referir a Lira, chamou-o de "velho amigo".

"Suas palavras agora pouco sobre o combustível me trouxe um pouco de alento. Realmente, eu vivo os problemas do Brasil e a grande maioria deles, a sua solução, passa pelo parlamento brasileiro. Fiquei muito feliz em ouvir dele que a Câmara deve colocar em votação nessa semana a questão dos impostos estaduais. Esperamos, não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar a aprovação desse projeto que visa cumprir o dispositivo constitucional onde o ICMS deve ter um valor fixo no Brasil".

Hoje, a Petrobras anunciou que vai elevar o preço do diesel vendido às distribuidoras. Com o reajuste, o preço médio de venda do diesel deverá sofrer mais um reajuste na média de R$ 0,25 por litro. O reajuste entra em vigor na quarta-feira (29). Bolsonaro alegou que o projeto deverá dar "mais tranquilidade".

"Não pode cada vez que reajusta o preço do combustível, por força de lei, lei da paridade que leva em conta o preço do barril de petróleo fora do Brasil e o preço do dólar aqui dentro também majorar o imposto estadual como se tivesse ele também vinculado à lei da paridade. Isso dará mais tranquilidade, dará uma maneira a mais de nós termos realmente, saber como será o preço de combustível cada vez que varia para mais ou para menos lá fora", acrescentou.

O chefe do Executivo apelou ainda para que os congressistas aprovem a medida e alegou que pegou um país com "sérios problemas" e que a inflação está no mundo todo. "Peço a Deus para que ilumine os parlamentares durante a semana para que aprovem esse projeto na Câmara e depois no Senado. Esse é o problema do dia. Todos os dias temos alguns problemas. Pegamos um Brasil com sérios problemas, éticos, morais e econômicos e aos poucos, nós vamos cada vez mais nos livrando desses problemas. Obviamente, a questão da pandemia atingiu o mundo todo. Não só no tocante de vida que perdemos, bem como no abalo da economia. A inflação está no mundo todo".

Ontem, sobre a alta no preço da gasolina e do dólar, ele afirmou que "nada é tão ruim que não possa piorar" e que não é "maldade do governo" . "Alguém acha que eu não queria a gasolina R$ 4? Ou menos. Que o dólar tivesse a R$ 4 ou menos? Não é maldade da nossa parte. É uma realidade. E tem aquele ditado: 'Nada está tão ruim que não possa piorar''', escreveu.

O projeto de lei complementar (PLP) que visa estabelecer no país uma alíquota uniforme e específica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis e lubrificantes foi enviado ao Congresso em fevereiro.

A proposta do governo versa que o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, onde ocorrer o consumo.


Ainda de acordo com o documento, "as alíquotas do imposto serão definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal, deverão serão uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto; serão específicas, por unidade de medida adotada; e poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exercício financeiro." 


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