A PEC tem origem na Câmara e foi aprovada no mês passado. Os pontos polêmicos devem ainda ser promulgados pelo Congresso Nacional.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à PEC da reforma eleitoral (PEC 28/2021).
O trecho que previa o retorno das coligações foi retirado pelos senadores após sugestão da relatora.
"A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990", justificou Tebet.
Em defesa do fim das coligações proporcionais, argumenta-se que estimulam a proliferação de legendas de aluguel e bancadas pulverizadas. Em consequência, ocorreriam com problemas de governabilidade.
A proibição de coligações proporcionais vigorou pela primeira vez em 2020. Em consequência, houve proliferação de candidaturas ao Executivo. O objetivo era "puxar" votos para o Legislativo.
Alguns partidos se queixaram de dificuldade para financiar suas campanhas. Legendas consideradas ideológicas, como Rede, PC do B e Cidadania, estão entre as ameaçadas de ter menos parlamentares eleitos e, mais adiante, de extinção.
Alguns partidos se queixaram de dificuldade para financiar suas campanhas. Legendas consideradas ideológicas, como Rede, PC do B e Cidadania, estão entre as ameaçadas de ter menos parlamentares eleitos e, mais adiante, de extinção.
O texto que foi aprovado pelo Senado mantém a mudança na data da posse de governadores e presidente a partir de 2026. Atualmente, as posses são sempre no primeiro dia de janeiro. A partir de 2026, o presidente será empossado no dia 5 de janeiro e os governadores, no dia seguinte (6/1).
*Com agências