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Estado de Minas MP DAS REDES

Mourão sobre Marco Civil: 'Tem que ter algo que balize isso efetivamente'

Segundo presidente em exercício, retirada de conteúdos das redes é feita de forma 'desorganizada' pelas plataformas


20/09/2021 12:17 - atualizado 20/09/2021 12:20

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(foto: Evaristo Sa/AFP)
O presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), defendeu nesta segunda-feira (20/9) o projeto de lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a remoção de conteúdo das redes sociais. O general alegou que a retirada de conteúdos pelas plataformas é feita de forma "desorganizada". A proposta é formulada após uma Medida Provisória (MP) editada por Bolsonaro com o mesmo teor ter sido rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Bolsonaro elaborou um projeto de lei que estabelece mudanças no Marco Civil da Internet para dificultar a exclusão de perfis e conteúdos das redes sociais. O teor do projeto de lei é idêntico ao que estava previsto na MP: limitar a ação dos provedores de sites e redes sociais para evitar a remoção de páginas ou o bloqueio de contas em defesa da "liberdade de expressão" dos usuários, segundo o governo federal.

"Na nossa visão, do governo, essa questão das plataformas de internet regularem o que pode ou não pode ser publicado está um tanto desorganizada", apontou a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.

Ele acrescentou que acredita que o Congresso deva realizar um balizamento sobre o assunto. "Quem é que decide o que eu vou suprimir ou não? Tem que ter algo que balize isso efetivamente. Vejo dessa forma".

Mourão assumiu a presidência durante a ausência de Bolsonaro, que desembarcou em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.

Questionado sobre "missões" que teriam sido delegadas a ele por Bolsonaro, Mourão disse que o chefe do Executivo brasileiro não fez pedidos. "Nada, nada. Manter as coisas aí", concluiu.


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