O governador Romeu Zema (Novo) recebeu centenas de prefeitos em evento no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Em ato simbólico, o chefe do poder Executivo autorizou o repasse de 40% dos valores que cada administração municipal tem a receber pelo pacto com a mineradora. As outras parcelas vão ser pagas em janeiro e julho de 2022. Um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi assinado.
O dinheiro poderá ser usado pelos prefeitos para obras de infraestrutura, como a construção de casas de saúde. Melhorias em estradas também estão permitidas. A utilização da verba para pagar salários está vetada.
"Assumimos um estado em seríssimas dificuldades, mas desde o primeiro dia nosso foco é equilibrar as contas e arrumar a casa", disse Zema.
O chefe do Executivo estadual recordou as perdas advindas do derramamento de lama em Brumadinho. De acordo com ele, toda Minas Gerais sofreu as consequências do desastre ambiental.
"Temos de devolver, para esse povo tão sofrido, a melhoria em serviços públicos."
Transferência direta é esperança para desburocratizar
As cidades tiveram que abrir conta bancária específica para receber as parcelas do acordo com a Vale. O dinheiro da primeira parcela foi transferido de forma direta, para acelerar os efeitos do montante na vida dos cidadãos.
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, o dinheiro chega em momento oportuno - por conta, sobretudo, dos efeitos da pandemia de COVID-19.
Ele projeta alívio nos caixas locais. "A maioria dos municípios tem carência de investimentos. Quando vem recusso que ajuda no investimento, (o prefeito) pode comprar um veículo, fazer uma construção ou uma escola".
A emenda de R$ 1,5 bilhão divida pelas cidades foi inserida pela Assembleia Legislativa. Dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale, R$ 11,06 bilhões entram nos cofres mineiros como crédito suplementar - o que obriga análise prévia dos deputados.
Durante o debate sobre a ajuda às cidades, governo e parlamentares entraram em rota de colisão. O Executivo queria a assinatura de convênios para regular os repasses, mas deputados defendiam a transferência direta - modelo vencedor.
"O recurso da Vale vai tirar a poeira de muitas famílias mais pobres, em bairros onde falta saneamento. Vão chegar saúde e educação melhores. Na mão dos municípios, o recurso 'incha'", projetou o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), um dos vice-presidentes da Assembleia e integrante da base aliada a Zema.
Fiscalização
Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), vão fiscalizar a aplicação da emenda. O desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu atenção.
"Estaremos todos olhando para que os valores sejam efetivamente aplicados. Os municípios precisam", destacou.
Diversos deputados e secretários estaduais bateram ponto no evento desta sexta.
Divisão da emenda de R$ 1,5 bi - conforme tamanho da população
Belo Horizonte (2.512.070 habitantes) - R$ 50 milhões
Entre 691.305 e 568.873 habitantes (Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora) - R$ 30 milhões
Entre 439.340 e 219.134 habitantes (de Betim a Santa Luzia) - R$ 15 milhões
Entre 180.204 e 102.693 te habitantes (de Ibirité a Nova Serrana) - R$ 7 milhões
Entre 96.869 e 50.605 mil habitantes (de Itajubá a Bom Despacho) - R$ 5 milhões
Entre 49.979 e 25.165 habitantes (de Bocaiúva a São João da Ponte) - R$ 2,5 milhões
Entre 24.951 e 15.014 habitantes (de Espera Feliz a Miraí) - R$ 1,5 milhão
Entre 14.990 e 5.004 habitantes (de Itinga a São José da Varginha ) - R$ 1 milhão
Entre 4.995 e 781 habitantes (de José Raydan a Serra da Saudade) - R$ 750 mil
Calendário de pagamento da emenda de R$ 1,5 bi
40% até 30 de agosto de 2021
30% até 31 de janeiro de 2022
30% até 1º de julho de 2022