Brasília – A grave crise entre os poderes, acentuada na última semana pelos reiterados ataques do presidente da República a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, não se restringe ao embate entre Executivo e Judiciário. No Congresso, as alegadas interferências de Jair Bolsonaro na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID aumentam as tensões também no Parlamento. Para senadores que lideram os trabalhos do comitê, o movimento para proteger o governo federal sai da normalidade do jogo político e configura crime ao cercear o livre exercício das atribuições de uma CPI.
O mais recente ato que evidencia interferência e intimidação, na avaliação de membros do G7 — grupo formado por senadores de oposição e independentes do governo —, é a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar vazamentos de informações sigilosas pela CPI à imprensa. “Constitui crime impedir ou tentar impedir o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições”, argumentou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reiterando a prerrogativa constitucional do Congresso de fiscalizar o Executivo.
Por isso, a CPI encaminhou à Advocacia do Senado pedido para ingressar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de trancar o inquérito “ilegal e ilegítimo”, nas palavras do parlamentar. Mas a reação do Legislativo foi forte, inclusive com apresentação de queixa-crime contra o Ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da PF, Paulo Gustavo Maiurino.
“A cada intimidação vai ter uma reação. O que pode ser feito é utilizar o que está sobre a égide de um estado democrático de direito para assegurarmos o livre funcionamento dos trabalhos”, disse Randolfe ao Correio Braziliense, dos Diários Associados. Ele chegou a se referir às condutas do governo Bolsonaro como “típicas de orientação facista”.
Outro indicativo de tentativa de intimidação mira o uso das Forças Armadas na defesa aos interesses do governo Bolsonaro. Esta semana, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusou o ministro da Defesa de espionagem. “Quero dizer ao senhor Braga Netto, que foi o emissário do oficial do Exército para fazer espionagem contra um parlamentar, um senador da República, que eu não tenho medo, que eu não abrirei mão das minhas convicções”, disse. Diante da denúncia, a CPI enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), solicitando que o representante da Casa interrogue o militar e tome as providências cabíveis. Por telefone, Braga Netto rechaçou as denúncias.