A deputada estadual de São Paulo Janaína Paschoal (PSL) usou o Twitter para reclamar da decisão da prefeitura da capital que obriga servidores e empregados municipais a se vacinarem contra a COVID-19. O decreto, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi publicado neste sábado (7/8).
“Estou estupefata com a decisão do Prefeito de São Paulo! Punir os funcionários que não desejam se vacinar? Falta grave? Como assim? Estamos em uma ditadura? Uma pessoa adulta NÃO pode ser submetida a nenhum procedimento contra sua vontade! Meu Pai, que decepção!”, escreveu a deputada no início da tarde.
Até as 22h50, o tweet já tinha mais de 4 mil respostas. Alguns usuários da redes social apoiavam a deputada e outros questionavam o posicionamento dela, lembrando que a vacinação ampla é a única forma de atingir a imunidade coletiva.
A atitude do prefeito de São Paulo (SP) considera decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), de que autoridades poderão adotar medidas de vacinação compulsória.
A Suprema Corte decidiu, no ano passado, que o estado poderá impor a vacinação, sob pena de restrições previstas em lei, como pagamento de multa, realização de matrícula em escola, entre outras.
A medida na capital paulista é aplicada para aqueles que desempenham funções na administração direta, autarquias e fundações, elegíveis nos grupos de vacinação estabelecidos. Segundo o decreto, a recusa só será aceita sob justificativa médica, podendo ser considerada uma falta disciplinar, acarretando em sanções contra o servidor.
De acordo com o texto publicado, "os direitos à vida e à saúde contemplados nos artigos 5°, 6° e 196 da Constituição Federal devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual".
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