No documento, o ministro diz que Bolsonaro fez declarações contra o sistema de votação que “inflamaram ameaças, ataques e agressões”, contra o processo eleitoral.
Nos últimos meses, o presidente vem falando para apoiadores que ganhou as eleições em primeiro turno. De acordo com ele, o pleito de 2018 foi fraudado para que Fernando Haddad (PT) tivesse a oportunidade de enfrentá-lo em segundo turno. Em 2018, Bolsonaro foi eleito o 38º presidente da República com 57.797.847 votos (55,13% dos votos válidos).
No documento, o ministro ainda cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às eleições.
“Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil”, escreveu o ministro.
Agora, com o pedido aceito de Moraes, Bolsonaro será investigado por crimes cometidos pela disseminação de informações falsas e ataques contra as instituições. Isso porque o presidente acusou as eleições de serem fraudadas.
Com isso, a Polícia Federal poderá fazer perícias, quebrar sigilos e tomar depoimentos dos envolvidos. A investigação criminal pode, posteriormente, tornar Bolsonaro inelegível.
Na tarde de ontem, terça-feira (3/8), o TSE também decidiu investigar o presidente pelos ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
A Corte vai investigar se o presidente Bolsonaro cometeu crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda fora do período eleitoral e infrações.