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Estado de Minas negociações

Mariana pode ter acordo com base em Brumadinho

Novos termos para reparação de danos com rompimento da Barragem do Fundão estão em discussão


12/07/2021 04:00 - atualizado 14/07/2021 22:33

Dezenove mortos e destruição em cidades e na Bacia do Rio Doce são herança do mar de lama que vazou da Samarco em 2015(foto: Leandro Couri/EM/D.A Pres %u2013 11/10/18 )
Dezenove mortos e destruição em cidades e na Bacia do Rio Doce são herança do mar de lama que vazou da Samarco em 2015 (foto: Leandro Couri/EM/D.A Pres %u2013 11/10/18 )

Um novo acordo para reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana, ocorrida há mais de cinco anos, está em discussão entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e os ministérios públicos Federal e estaduais, defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo e Advocacia-Geral da União (AGU).  O entendimento, que poderá ser fechado dentro de 120 dias, tem como “espelho” o acordo firmado com a Vale para a reparação dos danos da tragédia de Brumadinho. O montante foi fechado no valor de R$ 37,7 bilhões.

A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. O montante a ser desembolsado pelas mineradoras responsáveis pela Barragem do Fundão, na Mina de Germano, que se rompeu em Mariana, poderá ser muito maior do que o valor acordado com a Vale por Brumadinho.

Ainda não há um número fechado, mas o procurador-geral pontua: “tudo dependerá das negociações. R$ 155 bilhões é o pedido da ação civil (ajuizada pelo MPF), que será o norte das discussões. No caso de Brumadinho, o pedido era R$ 52 bilhões e foi fechado em R$ 37,7 bilhões. Tudo dependerá das reuniões e os debates que serão realizados”, afirma o procurador-geral do estado. “Se o acordo for bom para os atingidos, os estados, União e para o meio ambiente, além, claro, para as empresas, o valor será a questão final. E tudo será possível”, destaca Jarbas Soares Júnior.

O novo acordo poderá ser celebrado dentro do prazo de 120 dias, a contar a partir de 22 de junho de 2021. Segundo Soares Júnior, o entendimento com as mineradoras do empreendimento de Mariana, caso fechado, deverá ser “mais ou menos no mesmo rumo do acordo de Brumadinho”. A barragem de rejeitos de Mariana se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, matando 19 pessoas e despejando cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito sobre distritos e o Rio Doce, que acabaram chegando ao oceano. Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (ambos dentro de Mariana) foram arrasados. O “mar de lama” contaminou o Rio Doce e seus afluentes e provocou um dos maiores desastres ambientais da história.

A “repactuação” do acordo com Samarco, Vale e BHP Billiton tem condução dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), por meio do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. De acordo com o procurador-geral Jarbas Soares Junior, a questão é tratada diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Ele também ocupa o cargo de presidente do CNJ.

“Já foram feitas ao longo de meses, no Observatório Ambiental do CNJ, de forma muito cautelosa, muitas reuniões preliminares, inclusive com as presenças dos governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Renato Casagrande (Espírito Santo), além do juiz federal da causa (Mario de Paula Franco Júnior), e chegamos em uma carta de princípios”, afirma o procurador-geral de Justiça. “Essa carta de princípios, agora, reflete em 17 audiências sobre cada ponto. As audiências já estão sendo realizadas para, daqui a cerca de seis meses, se discutir valores. Está tudo sob a presidência do ministro Luiz Fux, o qual dará a palavra final”, completa o procurador.

Ele afirma que o acordo firmado para a reparação dos dados da tragédia de Brumadinho, que envolveu o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o governo Zema, contribui diretamente para a repactuação. “O primeiro acordo de Mariana serviu de espelho para não fazermos (em Brumadinho) um acordo tão nefasto. Ele serviu para que, em Brumadinho, fosse feito um acordo muito melhor, mais razoável, mais lógico. Agora, o acordo de Brumadinho está servindo para a repactuação de Mariana”, afirma o procurador-geral de Justiça.

(foto: Cristina Horta/Estado de Minas %u201309/08/2007 )
(foto: Cristina Horta/Estado de Minas %u201309/08/2007 )

"Se o acordo for bom para os atingidos, os estados, União e para o meio ambiente, além, claro, para as empresas, o valor será a questão final. E tudo será possível"

Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais


Princípios 
Na carta de princípios foram definidos os pontos a serem discutidos nas audiências públicas: indenizações, informação e diálogo, reassentamento, infraestrutura e moradias; saúde, proteção social e reconhecimento da condição de atingido; povos indígenas e tradicionais; retomada das atividades econômicas; educação, turismo, esporte, lazer e cultura; saneamento; biodiversidade, qualidade da água e segurança alimentar; recuperação ambiental; manejo de rejeitos; (Usina) Candonga, governança e discussão de minuta. O acordo prevê a suspensão da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, no valor R$ 155 bilhões, por 120 dias, período previsto para as novas negociações.

No documento firmado também consta como premissa: “continuidade de medidas reparatórias: haverá publicação no site da Renova dizendo que ‘a discussão de repactuação não implica em paralisação, suspensão ou descontinuidade de quaisquer programas ou projetos atualmente em desenvolvimento. Ressalvadas aqui eventuais determinações oriundas de decisões judiciais’”.

Outro ponto da carta de princípios: “Em havendo alguma divergência entre as partes relacionada ao rompimento da Barragem do Fundão durante as negociações, deverão as partes comunicar previamente e tentar resolver a questão de forma extrajudicial dentro de máximo de 15 dias. Não serão, dentro desse prazo, ajuizadas novas ações, ressalvadas as hipóteses de fatos novos e urgentes”.

O documento também define “a continuidade de medidas reparatórias” por parte da Fundação Renova, criada pela Samarco para atender os atingidos e reparar os dados do rompimento da barragem de rejeitos. “Haverá publicação no site da Renova dizendo que “a discussão de repactuação não implica em paralisação, suspensão ou descontinuidade de quaisquer programas ou projetos atualmente em desenvolvimento. Ressalvadas aqui eventuais determinações oriundas de decisões judiciais”, diz o texto.

“A nossa expectativa é que haja uma solução para a população e também para as empresas, pois o conflito não é bom”, afirma Jarbas Soares Júnior, lembrando que as mineradoras já gastam cerca de R$ 12 bilhões com ações relacionadas a reparação de danos, “sem atingir bons resultados”. Por outro lado, observa, existem mais de 85 mil ações judiciais relacionadas a tragédia de Mariana, sendo que a própria Samarco entrou com uma ação de recuperação judicial.

OUTRO LADO 
Procurada, a Fundação Renova informou que “foi firmado um compromisso entre as partes com 10 premissas que indicam o caminho para uma possível repactuação entre os envolvidos”, que não compromete os programas e projetos em andamento. A entidade reafirmou "seu compromisso com o trabalho de reparação dos danos provocados", por meio dos R$ 13,28 bilhões gastos nas ações até maio deste ano. A Samarco confirmou as discussões sobre repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e também reafirmou "seu compromisso com as comunidades" e informou que a carta de princípios "norteia o aprimoramento de um acordo que possa somar à atuação da Renova".

Já a BHP Billiton esclareceu que "apoia o processo de repactuação que vem sendo conduzido pelo CNJ e está absolutamente comprometida com as ações de reparação relacionadas ao rompimento". A Vale, por sua vez, reforçou seu "compromisso com a reparação dos danos causados" e seu "suporte à Fundação Renova", sem citar a negociação em busca de um acordo com as autoridades. (Luiz Ribeiro)


PEC em votação

Está prevista para as 10h de hoje, em reunião extraordinária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a votação em segundo turno da “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do acordo da Vale”. A alteração constitucional permite ao governo de Minas fazer transferências de recursos extras e é vista pelos deputados estaduais como a prerrogativa que faltava para votação na Casa do acordo da Vale – pela reparação ao rompimento de uma barragem de rejeitos em Brumadinho, cidade da Região Central de Minas Gerais, em janeiro de 2019. que vitimou 270 pessoas (10 seguem desaparecidas). O texto foi pensado para resolver o impasse em torno do projeto que ratifica a destinação de R$ 11 bilhões do montante de R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por conta da tragédia socioambiental. Parlamentares querem transferir R$ 1,5 bilhão da indenização aos 853 municípios, que vão dividir o montante conforme critérios populacionais. O poder Executivo, contudo, demonstrou resistência ao repasse direto das verbas às prefeituras — defendendo a assinatura de convênios. A PEC, assinada por 32 dos 77 deputados, pode resolver o imbróglio.

Governador Romeu Zema (Novo) participa de reunião de Comitê do Rio Doce para discutir ajuste nos termos acertados com a Vale em Mariana(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 7/2/20)
Governador Romeu Zema (Novo) participa de reunião de Comitê do Rio Doce para discutir ajuste nos termos acertados com a Vale em Mariana (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 7/2/20)
Encontros aceleram discussão

Até o momento, as diferentes autoridades que circundam a tentativa de acordo com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco e a Fundação Renova já se reuniram em três oportunidades. O primeiro encontro aconteceu em 6 de abril, o segundo em 1º de junho e o último em 22 de junho. Todos tiveram a participação do governador Romeu Zema (Novo). “Essas reuniões são importantíssimas, porque nos aproximam de um desejo comum, que é o de remover todas as consequências dramáticas causadas por esse flagelo. Esse processo teria tudo para durar décadas, mas vamos evitar isso com a força do nosso trabalho e boa vontade”, disse Fux na segunda agenda.

As tratativas nasceram de uma solicitação do juiz federal Mário Paula Franco Júnior. Porém, o mesmo magistrado é alvo de um pedido de suspeição assinado pelos ministérios públicos Federal e de Minas Gerais e das defensorias públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Juristas brasileiros também assinaram uma carta para pedir o afastamento de Mário de Paula. A suspeita diz respeito a vídeos obtidos pelo portal "Observatório da Mineração". Nas gravações, Mário orienta advogados dos atingidos a adotar o modelo indenizatório indicado pela Samarco, mineradora responsável pela Barragem de Fundão.

As negociações aceleraram em meio ao pedido de recuperação judicial da Samarco, responsável pela Mina de Germano. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a solicitação da empresa em apenas dois dias úteis, entre 9 e 12 de abril. “A decisão garante proteção contra ações judiciais de execução de dívidas com os credores, que são em sua maior parte fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida”, informou a companhia à época.

Segundo a Samarco, as dívidas foram contraídas antes da catástrofe de Mariana. A empresa alega que tentou renegociar as condições de pagamento com os credores, a partir de encontro em 27 de novembro de 2018. Porém, de acordo com a Samarco, um dos detentores de dívidas estrangeiro “requereu termos fora de mercado para iniciar as conversas”, o que motivou o pedido de recuperação judicial. Os credores da Samarco são o Comitê Gestor do Grupo Ad Hoc. Em 9 de fevereiro, uma ação movida na Comarca de BH cobrou o pagamento de US$ 125 milhões por parte da mineradora, cerca de R$ 710 milhões na cotação atual.

Corte Londrina 
Enquanto no Brasil as negociações ainda estão no estágio inicial, a possibilidade de ressarcimento internacional aos atingidos pela devastação e morte provocadas com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, está sendo deliberada por três magistrados da Corte de Apelação de Londres. Ainda não há data fixa para a resposta, mas isso deve acontecer ainda neste mês. O trio de juízes considerou que os argumentos dos dois lados foram suficientes para se chegar ao “fundo da questão”, mas afirmam que precisarão de tempo para deliberar e depois trazer uma decisão a ser apresentada na presença dos advogados.

Na primeira instância, o juiz da Corte de Justiça Civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdição julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. Já os advogados da PGMBM, que representam os atingidos, afirmam que não há justiça suficiente sendo feita no Brasil. O primeiro entendimento da Corte de Apelação manteve a decisão de primeira instância. Mas, uma contingência do código civil para que grandes injustiças não sejam cometidas foi concedida aos atingidos e, por isso, a possibilidade de apelação está novamente em discussão. (Gabriel Ronan, com informações de Mateus Parreiras)


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