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Estado de Minas Tensão em Brasília

TSE alerta para crime de responsabilidade


10/07/2021 04:00

''A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade'' - Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, em nota (foto: Carlos Moura/Ascom/TSE - 31/8/18)
''A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade'' - Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, em nota (foto: Carlos Moura/Ascom/TSE - 31/8/18)

Em nota assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que as eleições de 2014 foram fraudadas e chamou as acusações de "levianas". A corte também destacou que tentar impedir a realização das eleições é crime de responsabilidade. Nessa sexta-feira (9/07), o chefe do Executivo afirmou que “pode não ter eleição em 2022”. O TSE lembrou que além do próprio Jair Bolsonaro, seus antecessores também foram eleitos com o sistema atual de votação.

“Desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”, informa o texto divulgado pela corte.

A manifestação lembra que tentar subverter o regime democrático e impedir a votação universal se caracteriza como crime de responsabilidade. “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, completa o texto.

Supremo 


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também reagiram às ameças do presidente. O ministro Alexandre de Moraes destacou que as eleições vão ocorrer em 2022. Ele será o presidente do TSE durante o pleito do próximo ano. “Os brasileiros podem confiar nas instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a democracia e o Estado de direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, escreveu ele nas redes sociais.

O ministro Marco Aurélio, decano do STF, criticou as ofensas dirigidas ao seu colega de corte, Luís Roberto Barroso, pelo presidente Bolsonaro. Marco Aurélio também condenou as ameaças de Bolsonaro à realização das eleições de 2022 e afastou a possibilidade de um golpe de Estado. Para o ministro Marco Aurélio, a fala de Bolsonaro não condiz com a postura republicana que os ocupantes de cargos públicos devem adotar. "(Isso) só revela a existência de tempos estranhos, e, evidentemente, há que se buscar a temperança, a urbanidade. É algo que foge ao contexto republicano", disse Marco Aurélio.

O decano também defendeu a segurança da urna eletrônica e lembrou que Bolsonaro foi eleito com a utilização desse sistema. "O voto impresso, eu já tive oportunidade de me pronunciar, inclusive. Eu atribuo o que é veiculado a arroubo de retórica. O presidente foi eleito mediante esse sistema, que é o sistema da urna eletrônica, que preserva a vontade do eleitor", disse Marco Aurélio. (Com RS)



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