Roberto Dias deixou a sede da Polícia Legislativa do Senado Federal, por volta das 23h10, acompanhado pela advogada em um carro preto. Ele permaneceu no local por cerca de cinco horas.
Durante a tarde, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), senador Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. "Chame a polícia do Senado. O senhor está detido pela presidência da CPI", afirmou Aziz.
Durante o depoimento, Aziz acusou Roberto Dias de ter mentido e ter omitido informações à comissão.
Em seguida, a advogada de Roberto Dias começou a gritar e pedir ordem. Segundo ela, a prisão foi feita por “coação” e é "absurdo".
“Ele fez contribuições valiosíssimas”, disse.
“Não aceito que a CPI vire chacota. Temos 527 mil mortes e os caras brincando de negociar vacina?”, diz Omar Aziz ao manter a prisão de Roberto Dias. “Ele está preso por perjúrio”, diz o presidente da CPI.
“Ele vai estar detido agora pelo Brasil, pelas vítimas sequeladas. Ele está preso e, se eu estiver errado, posso ser processado. Ele que recorra na Justiça, mas ele está preso e a sessão está encerrada. Podem levar!”, disse o presidente ao finalizar a sessão.
O dia da CPI
O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias prestou depoimento, nesta quarta-feira (7/7), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado. Os parlamentares o questionaram sobre a suspeita de que ele teria pedido propina para autorizar a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal.
A denúncia foi feita pelo policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, com sede nos Estados Unidos. Em depoimento à CPI, ele afirmou ter recebido um pedido de propina para a compra de 400 milhões de doses do imunizante. Segundo Dominguetti, o ex-diretor de Logística teria cobrado US$ 1 por dose.
Roberto Dias assumiu o cargo público em 28 de janeiro de 2019. Sua nomeação foi assinada pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a indicar Dias para compor a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele foi exonerado da pasta logo depois das acusações de propina.
Os requerimentos para a convocação foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Otto Alencar (PSD-BA). Nos pedidos, os parlamentares buscavam esclarecer também o suposto envolvimento do ex-diretor em irregularidades também na compra do imunizante indiano Covaxin.
A CPI da COVID apura possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus e repasses de verbas a estados e municípios. A comissão foi instalada em 27 de abril deste ano.
O que é uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão