Leia: Por 7 a 4, STF reconhece decisão que declarou Moro parcial ao condenar Lula
Para Fux, as provas que comprovam a parcialidade de Moro, por terem sido obtidas por hackers, são “ilegais”. Ele também afirmou que sete anos de investigação seriam jogados por terra.
"É muito importante imaginarmos que esta suspeição tenha derruído um processo de tantos anos, sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico. Um processo que através da atuação da Suprema Corte revelava para o Brasil que apurava e mostrava aquilo que apurava. Essa ilicitude da prova clama aos olhos de qualquer um, aqueles que obtiveram a prova foram denunciados. Aqui também há de se invocar o princípio do prejuízo”, disse.
Fux questionou a legitimidade do uso das mensagens trocadas entre juiz e procuradores da Operação Lava-Jato para embasar o voto.
“Eu não estou afirmando algo que ocorreu na prática, porque estes autores que obtiveram a prova ilícita, roubada e lavada, foram denunciados, presos por isso, então não há como não se considerar ilícita esta prova", disse o presidente do STF.
“Eu não estou afirmando algo que ocorreu na prática, porque estes autores que obtiveram a prova ilícita, roubada e lavada, foram denunciados, presos por isso, então não há como não se considerar ilícita esta prova", disse o presidente do STF.
Entenda
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23/6), por 7 votos a 4, tornar o ex-juiz Sergio Moro suspeito na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.
Com isso, todas as medidas tomadas pelo ex-juiz no caso do Guarujá serão anuladas, e o processo terá que ser retomado da estaca zero na Justiça Federal de Brasília, para onde foi transferido em abril.
O entendimento já tinha maioria formada. Apesar disso, ainda faltavam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello – que pediu vista – e Luiz Fux.
Os 7 votos a favor da decisão foram de Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Em posição contrária, pela revogação, foram 4 votos: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
Em março, ao decidir sobre uma ação movida pela defesa de Lula, a Segunda Turma, por 3 votos a 2, considerou Moro suspeito para julgar o caso.
Prisão de Lula
Em 20 de setembro de 2016, o juiz Sergio Moro aceitou a denúncia e Lula tornou-se réu na Operação Lava-Jato.
Preso em 7 de abril de 2018 após se entregar à Polícia Federal, Lula permaneceu na cadeia por 580 dias. Ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão. Na segunda instância, a pena foi aumentada para 12 anos e um mês.
Em abril de 2019, em decisão unânime, a 5ª Turma do STJ manteve a condenação de Lula e reduziu a pena para oito anos e 10 meses por corrupção passiva e a de lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para oito anos e 10 meses de prisão.
Lula nega todas as acusações.