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Estado de Minas CPI DA COVID

Marcos Rogério chama atuação de Campêlo no AM de 'crime contra humanidade'

Senador usou as redes sociais para confirmar a fala e afirmou que a oposição tenta atribuir crimes ao presidente Jair Bolsonaro


15/06/2021 15:55 - atualizado 15/06/2021 17:07

Marcos Rogério faz parte da ala bolsonarista da comissão que defende investigar os repasses do governo para os Estados(foto: Senado Federal/Reprodução)
Marcos Rogério faz parte da ala bolsonarista da comissão que defende investigar os repasses do governo para os Estados (foto: Senado Federal/Reprodução)
Logo após dizer na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, que na gestão de Marcellus Campêlo faltou “planejamento” e que isso seria “um crime contra humanidade”, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) usou as redes sociais, nesta terça-feira (15/6), para criticar o depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas.





De acordo com o senador, o depoimento de Marcellus Campello revela “fatos graves”. “O primeiro deles: o governo do Amazonas foi alertado da possibilidade de que faltaria oxigênio. Em julho, a White Martins fez um pedido de aditamento no contrato. A assinatura só ocorreu meses depois, em 23 de novembro”, afirmou Marcos Rogério.



Segundo o parlamentar, o governo do Amazonas escolheu expor a população ao risco de morte. “E isso aconteceu por irresponsabilidade administrativa”, pontuou. 

“Tentam atribuir ao presidente Bolsonaro a responsabilidade do governador Wilson Lima no colapso que ocorreu no estado. São narrativas que não se sustentam”, afirmou o governista.
 
Marcos Rogério faz parte da ala bolsonarista da comissão que defende investigar os repasses do governo para os estados.

De acordo com o discurso governista, as mortes por COVID-19 são responsabilidade de prefeitos e governadores pela má gestão.
 
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que  é investigado pela PF por desvios de recursos, estava programado para ser ouvido pela CPI na última quinta-feira (10/6), mas recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que não comparecesse à reunião.

O argumento da defesa do gestor é de que a convocação de um governador seria inconstitucional e violaria o princípio da separação de poderes.

Leia: Jorginho Mello para Campêlo: 'Sua gestão foi uma trágedia'
 

Entenda

 
Ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas Marcellus Campêlo depõe nesta terça-feira (15/6) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado. 

Ele deve ser questionado pelos senadores sobre o colapso no sistema de saúde ocorrido no estado no início de 2021, com falta de leitos e de cilíndros de oxigênio nos hospitais que recebiam pacientes com COVID-19. 

Além disso, o ex-secretário também será indagado sobre as suspeitas de desvio de dinheiro do combate à pandemia, a partir de suposta organização criminosa no Amazonas, apurada pela Polícia Federal. Campêlo pediu exoneração do cargo na pasta estudal, no dia 7 de junho, após o início das investigações.
 
Os requerimentos que pediram a convocação de Marcellus Campêlo foram apresentados pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 
 
CPI da COVID apura possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus e repasses de verbas a estados e municípios. A comissão foi instalada em 27 de abril deste ano.
 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
  
 




 
 


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