A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu à Justiça Federal que determine à Receita Federal e ao Serpro que disponibilizem o resultado das investigações feitas nos sistemas das instituições para identificar acessos aos dados fiscais do senador.
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O pedido foi feito nesta quinta-feira (10/6) e divulgado pelo Jornal Folha de S Paulo.
O filho ‘01’ de Bolsonaro ingressou um habeas data, instrumento jurídico de uso raro que tem como objetivo assegurar a um cidadão acesso a dados e informações pessoais sob a guarda do Estado.
O instrumento foi usado por perseguidos políticos na ditadura militar (1964-1985) a fim de obter, após a redemocratização, as informações produzidas sobre eles durante o regime.
Os alvos do habeas data são o coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Juliano Neves, e o presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto.
A prática é conhecida como “fishing expedition”, no qual investigadores acessam dados fiscais de uma pessoa sem justificativa legal em busca de possíveis irregularidades