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A carta chama o presidente de "desumano e indefensável" pelo atraso de 432 dias para ter uma posição mais firme sobre a pandemia da COVID-19.
"A fala deveria ser materializada na aceitação das vacinas do Butantan e da Pfizer no meio do ano passado, quando o governo deixou de comprar 130 milhões de doses, suficientes para metade da população brasileira", informa o texto.
O documento tem assinatura dos senadores Omar Aziz (PSD/AM), Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Renan Calheiros (MDB/AL). Eles são, respectivamente, presidente, vice-presidente e relator da CPI.
"Optou-se por desqualificar vacinas, sabotar a ciência, estimular aglomerações, conspirar contra o isolamento e prescrever medicamentos ineficazes", afirmam os senadores no documento.
A carta da CPI também fala que a reação de Bolsonaro no pronunciamento "é consequência do trabalho (da comissão) e da pressão da sociedade brasileira".
Os membros efetivos da CPI também assinam o texto, assim como os suplentes.
Nesta semana, a CPI ouviu a médica oncologista Nise Yamaguchi e a infectologista Luana Araújo.
A primeira é apontada como integrante do chamado “gabinete paralelo”, pessoas que aconselharam o presidente Bolsonaro durante a pandemia, apesar de não terem cargo no Ministério da Saúde.
Já Luana chegou a ser anunciada como responsável por uma secretaria dedicada à COVID-19 na gestão do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Porém, ela não foi nomeada e deixou o cargo 10 dias depois por pressão interna.
O pronunciamento
A fala durou quase cinco minutos. Bolsonaro falou sobre a pandemia, economia, obras e a realização da Copa América no Brasil.
O presidente afirmou que seu governo “respeita a Constituição” para defender o “direito de ir e vir” durante a pandemia, apesar do isolamento social ser apontado como medida fundamental para frear a proliferação do vírus.
Ele também citou os repasses do auxílio emergencial para a população vulnerável. Lembrou, ainda, da sanção do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), que vai transferir R$5 bilhões para empresários.
Sobre a realização da Copa América, Bolsonaro disse que o país vai seguir os mesmos critérios sanitários das partidas da Libertadores e das eliminatórias da Copa do Mundo.
O pronunciamento aconteceu em meio às pressões vividas pelo governo federal na esteira da CPI da COVID, em andamento no Senado Federal. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, será ouvido pela segunda vez na semana que vem.
O que é uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão