O ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello atribuiu as mortes por COVID-19 no Brasil a "outros fatores" além do alto índice de contaminação, entre eles, a falta de estrutura médica e oferta de leitos. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, o ex-ministro afirmou que a capacidade do governo federal de implantar leitos dos SUS "não foi a mais rápida que poderia ser".
"Pode haver uma curva de contaminação alta e uma curva de óbitos baixa ou pode haver simultâneas. Eu acredito que a curva de óbito tenha a ver com muitas outras estruturas ou muita falta de estrutura", disse Pazuello ao colegiado. Segundo o general, "a capacidade de tratar as pessoas poderia ter alcançado um outro nível".
Para a avaliação do ex-ministro, falas negacionistas do presidente Jair Bolsonaro sobre o fim da pandemia e redução da gravidade da doença, são "uma forma de cuidar da parte psicossocial" da população.
O general, que mesmo discordando da abordagem de "imunidade de rebanho", disse que jamais seguiria ordens ou opiniões emanadas pelo presidente nas redes sociais.
O ex-ministro também atribuiu o agravamento da pandemia no País à liberdade médica para sugerir terapias à COVID-19 - fator defendido de modo ferrenho pelo presidente Jair Bolsonaro a fim de sugerir o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.
"A soberania médica de tomar posições faz com que não haja um alinhamento claro para o tratamento no nosso país. Existem médicos numa linha e médicos em outras linhas", afirmou Pazuello.
Apesar da fala, o ex-ministro disse descartar que o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da COVID seja "um fator decisivo" para o número de óbitos no País. "Eu não sou um médico, mas por tudo que eu ouvi até agora, isso não é um fator decisivo", disse.
Para Pazuello, a falta de uma busca imediata por atendimento quando confirmado o diagnóstico deve ter sido o fator principal para o aumento no número de óbitos por covid no Brasil.
O que é uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão