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Estado de Minas BLINDAGEM

AGU apresenta habeas corpus ao STF para Pazuello ficar em silêncio na CPI

Pedido foi encaminhado nesta quinta (13); ideia é evitar que ex-ministro produza de 'provas contra si mesmo'


13/05/2021 18:16 - atualizado 13/05/2021 18:49

Ex-ministro é aguardado na CPI no próximo dia 19(foto: Sérgio Lima/AFP)
Ex-ministro é aguardado na CPI no próximo dia 19 (foto: Sérgio Lima/AFP)
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13/5), pedido de habeas corpus preventivo para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fique em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O comitê, formado por senadores da República, agendou a oitiva do general para o dia 19 deste mês.

No pedido, a AGU argumenta que a medida liminar foi solicitada para que Pazuello tenha garantido o direito de “não produzir provas contra si mesmo”.  A ideia é, também, que ele não possa ser ameaçado de prisão em flagrante — prerrogativa que integrantes de CPIs podem exercer caso comprovem falso testemunho.


A AGU tem a prerrogativa de atuar em prol de ministros e ex-ocupantes das pastas federais quanto a atos praticados no exercício de cargo governamental.

O pedido de habeas corpus é assinado pelo ex-ministro da Justiça André Mendonça, que comanda a Advocacia-Geral.

 

No texto, Mendonça sugere que Pazuello seja autorizado a deixar a sala de depoimento se suas prerrogativas forem ignoradas. Ele argumenta que a eventual saída é forma de evitar “situação de constrangimento físico e moral”.

 

“A garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”, sustenta o advogado-geral.

Se a solicitação for acatada pela Suprema Corte, Pazuello terá direito a responder apenas às perguntas que não o incriminam. Ele também poderá ficar livre de fazer juízos de valor. A presença de advogado também passaria a ser assegurada.

Alegações


Para sustentar o pedido, Mendonça menciona declarações de integrantes da CPI, como a ocasião em que Randolfe Rodrigues (Rede/AP), vice-presidente, disse à “CNN Brasil” que Pazuello pode ser preso se mentir em seu depoimento.

O autor do habeas corpus argumenta, ainda, que o transcorrer do depoimento ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, corrobora a possibilidade de haver tentativa de “constrangimento ilegal” a Pazuello. O relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a pedir a prisão do depoente, mas a ideia acabou não prosperando.

O depoimento do atual chefe da Saúde, Marcelo Queiroga, é outro artiifício utilizado pela defesa de Pazuello. “De forma veemente, foi exigida a emissão de juízo de valor ou opiniões pessoais do depoente, inviável em sede de prestação de compromisso como testemunha”.

 

Histórico


O depoimento de Pazuello aos senadores que compõem a CPI da Pandemia estava originalmente programado para 5 de maio. Um dia antes, no entanto, ele avisou que estava em quarentena por ter estado com militares diagnosticados com a COVID-19.

O general pediu para ser ouvido remotamente, mas o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não acolheu a sugestão. O depoimento presencial, então, foi remarcado para 19 de maio, após aval dos demais senadores.

Volte para mais informações Ao deixar o governo, no fim de março, Pazuello fez um discurso de despedida. Durante a fala, afirmou que %u201Ctodos queriam o pixulé do final do ano%u201D, se referindo a políticos e aos recursos da pasta. Ele disse crer ter sido vítima de perseguição.


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