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Estado de Minas ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

ALMG: CPI dos 'fura-filas' retoma reuniões após duas semanas

Última reunião da CPI que analisa quebras na prioridade da vacinação contra COVID-19 por parte de servidores do governo aconteceu em 7 de abril


19/04/2021 11:10 - atualizado 19/04/2021 11:35

Fachada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte(foto: Marcos Michelin/EM/DA Press)
Fachada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte (foto: Marcos Michelin/EM/DA Press)
Criada como rápida resposta a denúncias de “fura-filas” da vacinação contra a COVID-19 por parte de servidores do governo de Minas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que apura esse caso será retomada na quinta-feira (22/04), após duas semanas sem reuniões. O último encontro aconteceu em 7 de abril, quando Débora Marques Tavares, superintendente regional de Saúde de Belo Horizonte, prestou depoimento.

Após essa reunião, o deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania), presidente da CPI, disse que não marcaria novo encontro no dia seguinte e esperaria a próxima semana para que os membros pudessem analisar os documentos colhidos. Uma reunião chegou a ser marcada para a última terça-feira (13/04), mas ela não aconteceu.

Na ocasião, a subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Janaína Passos de Paula, prestaria depoimento. O encontro, contudo, foi desmarcado devido a reuniões extraordinárias de plenário, que votaram, por exemplo, reconhecimento de decreto de calamidade pública em mais 25 cidades mineiras e analisaram vetos do governador Romeu Zema (Novo) na política estadual dos atingidos por barragens.

Outro motivo para que a reunião não acontecesse foi o falecimento do servidor da ALMG Diogo Neiva, que atuava diretamente nos trabalhos técnicos da CPI e de outras reuniões da Casa. Ele morreu na última semana, vítima da COVID-19.

Nesta semana, reuniões online do plano Recomeça Minas, programa da ALMG focado na regularização de dívidas tributárias e incentivo aos setores afetados pela pandemia de COVID-19, impedem a realização de reuniões até esta terça-feira (20/4).

Na quarta-feira (21/4), há o feriado de Tiradentes. Com isso, a CPI volta a se reunir somente na quinta-feira (22/4), quando deve receber Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).

A CPI, instaurada em 18 de março deste ano, apura possíveis irregularidades no processo de vacinação contra a COVID-19 entre servidores públicos de Minas Gerais, em especial na SES-MG. Funcionários administrativos - alguns até em regime de trabalho remoto - e até membros da alta cúpula da pasta, como o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, foram imunizados, mesmo fora do grupo prioritário.

“Tivemos algumas oitivas de servidores, membros dos sindicatos, representantes de classe, e vemos que houve essa desordem patrocinada pelo comando anterior. Continuamos as apurações, temos pessoas a serem ouvidas, como o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral e o ex-secretário-adjunto Marcelo Cabral, até para ter essa defesa. Tivemos vários documentos entregues, e até compilar isso leva tempo”, afirmou o deputado estadual Cássio Soares (PSD), relator da CPI.

A comissão tem até 120 dias (com possibilidade de prorrogação de 60) para divulgar um resultado. O caso veio à tona a partir de reportagem do Portal R7, publicada no início de março deste ano. Pouco mais de uma semana depois, a CPI foi instalada.

NÚMEROS DIVERGENTES

A princípio, seriam 500 funcionários vacinados que atuam na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas. Depois, uma lista com 806 nomes de pessoas vacinadas foi entregue pelo Executivo à ALMG. O deputado estadual Agostinho Patrus (PV), presidente da Casa, não reconheceu a legitimidade do documento e pediu nova relação, que conta com 828 nomes após a retificação.

Posteriormente, uma nova lista com nomes de mais 1.852 servidores da SES vacinados contra a COVID-19 foi entregue pelo governo à ALMG. Na última semana, o Legislativo pediu uma relação de membros da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) que foram imunizados, que pode ser entregue nos próximos dias.

Segundo Cássio Soares, haverá uma segunda etapa da mesma CPI que irá começar após a apuração das denúncias de "fura-filas". “Teremos depois, na mesma CPI, uma outra fase, que é investimento na pandemia. Vamos apurar, pois, pelos dados do TCU, Minas Gerais investiu menos que o ano anterior quando não tinha a pandemia. Vamos apurar isso também”.

O relator também elogiou o trabalho da CPI até então. "A Assembleia se fez valer e colocou ordem em uma questão desrespeitosa da vacinação. Nesse ponto, já nos fizemos ouvir e colocamos condições. A harmonia entre poderes se dá também nesse momento de conflito, o governo compreendeu as necessidades de instalar a CPI. Existe sim um desejo da articulação para que se encerre logo, mas faremos nosso papel responsável até o fim”.

Enquanto isso, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (19/4) pelo governo de Minas, o estado chegou à marca de 30.397 óbitos por coronavírus desde o início da pandemia, em março de 2020. Também nos números totais, são 1.281.421 diagnósticos positivos, sendo 1.167.827 recuperados e 83.197 em acompanhamento. Também de acordo com o Executivo, 2.652.291 pessoas receberam a primeira dose da vacina, enquanto 976.071 tomaram a segunda. 


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